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Rap é usado como prova criminal nos EUA
Caso de jovem condenado a 30 anos de prisão com base em suas letras de música vai à Suprema Corte americana
Para especialistas, artistas do gênero são alvos fáceis da Justiça por serem jovens negros e latinos
Quando foi preso em 2005 acusado de tentativa de homicídio, o jovem Vonte Skinner levava no carro letras de rap escritas por ele --algumas havia mais de um ano.
Os papéis foram usados pela acusação como provas criminais e aceitos pelo juiz. Skinner foi condenado em 2008 a 30 anos de prisão.
As outras provas seriam os depoimentos de testemunhas, que mudaram de versão algumas vezes durante o julgamento. A arma do crime nunca foi encontrada.
Em 2012, os advogados de Skinner entraram com um recurso questionando o uso das letras de rap e venceram. Foi então a vez de o Estado de Nova Jersey apelar para a Suprema Corte, que decidirá o futuro do aspirante a rapper nos próximos dias.
A organização União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) em Nova Jersey contabilizou outros 17 casos em todo o país em que letras de rap foram aceitas como provas criminais. Os casos variam de assaltos a homicídios.
"O rap é o único gênero musical que é alvo das cortes dos EUA. Há um problema claro de dois pesos, duas medidas': se os tribunais não consideram que outras formas de expressão artística podem ser usadas como prova de crime, por que o rap pode?", questionou Erik Nelson, professor de artes da Universidade de Richmond, em entrevista à Folha.
Segundo o acadêmico, é muito fácil que jurados caiam no erro de ver um personagem violento numa letra de rap e o autor da música como a mesma pessoa.
Especialistas defendem que a discussão passe também por um debate social e racial. "Apesar de outros estilos também incluírem letras sobre crimes, os artistas de rap são alvos mais fáceis por serem jovens negros e latinos", afirma Paul Butler, professor de direito da Universidade de Georgetown.
Para o rapper Bun B, é preciso que se entenda a música como uma forma de expressão, e não como um diário.
"Como artista, eu quero ter liberdade para falar o que penso", disse o rapper em entrevista à rede MSNBC.
Além de condenações injustas, outro medo é que o uso de letras como provas criminais acabe levando a uma autocensura.
"Sem uma proteção séria, os músicos de rap e todos os artistas criativos podem ser sufocados em sua expressão por medo de que sua arte seja usada contra eles no tribunal", diz Alexander Shalom, advogado da ACLU.
"É uma pena, porque vem do rap hoje uma das melhores análises sobre o sistema de Justiça americano e a sociedade", lamenta Butler.
