Folha de S.Paulo

Ainda que tarde projetos à espera

1) PL 6707/2009: tramita desde 2009
Perdoa as dívidas do INSS de patrões que assinarem carteira de trabalho dos empregados domésticos

2) PL 6465/2006: tramita desde 2006
Extingue a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão de doméstico sem justa causa

3) PL 7165/2010: tramita desde 2009
Fixa multa de R$ 1 mil a R$ 15 mil para os patrões que não assinarem carteira de trabalho de domésticos

4) PL 7082/2010: tramita desde 2009
Reduz a contribuição do INSS do empregador de 12% para 6% e a do empregado doméstico para 6%. Há projetos semelhantes: o mais antigo tramita desde 2009

5) PL 2388/2011: tramita desde 2009
Prevê guia única para INSS e do FGTS dos empregados domésticos

6) PL 7341/2010: tramita desde 2009
Permite ao empregador doméstico deduzir do IR plano de saúde de doméstico

7) PL 581/2011: tramita desde 2011
Torna permanente a dedução, no IR, da contribuição patronal paga à Previdência

8) PL 5140/2009: tramita desde 2009
Formaliza o contrato de experiência no emprego doméstico

9) PL 2222/2011: tramita desde 2011
Institui o pagamento de salário família ao empregado doméstico