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Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham
Projeto prevê recálculo do valor usando contribuições feitas ao INSS depois da aposentadoria
Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer
Projeto aprovado ontem pelo Senado permite que aposentados ampliem os valores dos seus benefícios se continuarem trabalhando.
A proposta determina que o INSS recalcule o benefício pago com base em contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria, o que pode aumentar o valor devido ao fator previdenciário.
Para isso, ele deverá renunciar ao benefício atual e pedir outra aposentadoria.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Se não houver recurso para ir a plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que a chamada "desaposentadoria" entre em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
Os trabalhadores que continuam a trabalhar com registro após terem se aposentado são obrigados a contribuir à Previdência. Essas contribuições, porém, não são levadas em conta pelo INSS, no futuro, para rever o benefício.
Um segurado que se aposentou em 2010 aos 35 anos de trabalho e 60 de idade, que ainda trabalha e cujo benefício hoje é de R$ 1.015, poderia aumentar em cerca de R$ 200 o valor se o projeto entrar em vigor --e se seu salário foi reajustado pela inflação.
A proposta do Senado vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, por idade ou nos casos de aposentadoria especial --válida para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
O texto ainda impede que o beneficiado tenha que devolver os valores recebidos na "primeira" aposentadoria.
Autor original do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a medida tem o objetivo de burlar o fator previdenciário fixado pelo governo federal no ano de 1999, que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
"O fator, nunca mais. O governo tem que entender que estamos fazendo justiça com quem teve perdas", afirmou.
Autor do relatório aprovado na comissão, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse que a proposta vai desafogar os processos judiciais de trabalhadores que pedem a desaposentação.
"O segurado que hoje pretenda renunciar sua aposentadoria para obtê-la de novo, em valor mais alto, tem que recorrer à Justiça", disse.
Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que 70 mil aposentados reivindicam o direito nos tribunais. Além deles, 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 estima gasto de R$ 49,1 bilhões caso a desaposentação seja implementada.
O Supremo Tribunal Federal também discute o tema e deve decidir se ela é constitucional.
