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Tamanho de área em portos ameaça acordo no Congresso
Governo quer reaver terminais e relicitá-los em bases maiores, para aumentar escala e competitividade
Empresas querem renovar contratos em condições iguais aos dos novos concessionários
O tamanho dos terminais dos portos públicos é a principal fonte de polêmica por trás do impasse nas negociações para a aprovação no Congresso da MP dos Portos.
A medida provisória perde a validade em 16 de maio.
O conflito ocorre porque, na avaliação do governo, algumas áreas de portos públicos ocupadas por terminais privados foram muito fracionadas, resultando em espaços pequenos, no que ficou conhecido como "porto favela".
Como resultado, com o tamanho atual, terminais de alguns setores não conseguem ganhos de escala, o que os torna pouco competitivos, além de elevar os custos de transporte.
Em Santos, o tamanho médio dos terminais de contêineres é 116 mil metros quadrados, ante 1,1 milhão em Hamburgo (Alemanha) e 806 mil em Los Angeles (EUA).
Ao editar a MP, em dezembro, o governo anunciou que não renovaria contratos de cerca de 95 desses terminais, e que relicitaria todas as áreas. Os contratos estão vencidos e os terminais funcionam de forma provisória, muitos com liminares.
Em março, o governo ampliou para cerca de 150 os terminais a serem licitados, incluindo alguns que ainda tinham direito a uma renovação por mais 25 anos.
ARNO
A Folha apurou que o principal defensor do projeto de retomada das áreas licitadas para viabilizar o aumento dos terminais é o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Sua argumentação tem sido baseada em relatório da consultoria EBP, convocada pela Secretaria de Portos para fazer os estudos para licitar as novas áreas.
Os técnicos do setor e as próprias empresas concordam que, tecnicamente, a avaliação do governo é correta para alguns tipos de carga, como contêineres, mas, nas outras, terminais pequenos seriam adequados.
Além disso, os empresários com contratos vencidos e a vencer defendem ter direito a ficar mais tempo e ameaçam levar a questão à Justiça, o que poria em sério risco a intenção do governo, que planeja licitar tudo em um ano.
Em troca de investimentos e da possibilidade de fazer terminais maiores em áreas ainda vazias, empresários apresentaram proposta de renovação dos contratos --de 10 anos no caso dos contratos vencidos assinados antes de 1993, e de 25 anos nos assinados após 1993, a vencer.
Em ambos os casos, o pleito é que a renovação coloque os arrendatários nas mesmas condições dos terminais que vierem a ser licitados.
As empresas argumentam que pagam outorga (espécie de aluguel) e taxas por movimentação, não cobradas dos futuros terminais, tornando a competição desleal.
Essa alternativa foi aceita pela maioria dos integrantes da Comissão de Análise da MP no Congresso. O governo, no entanto, mantém a intenção de relicitar as áreas.
Como a posição do governo é minoria na comissão, o presidente e o relator cancelaram a apresentação do relatório nesta semana, para tentar um novo acordo.
