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Patroa teme ação e considera alugar imóvel para caseiro

MARINA ESTARQUE COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Preocupados com a insegurança jurídica e a falta de regulamentação da nova lei dos domésticos, empregadores apostam em alternativas, por vezes equivocadas, que podem acabar prejudicando ambas as partes.

É o caso da empresária Rosângela Chiarella, de 59 anos, dona de um sítio em Mongaguá, no Estado de São Paulo.

Por medo de processos trabalhistas, Rosângela pensa em alugar um imóvel fora da sua propriedade como moradia para seu caseiro.

Ela acredita poder evitar, dessa forma, ser cobrada na Justiça por horas extras e adicional noturno. "Ele não trabalha à noite, mas não tenho como provar. Prefiro que ele não more no sítio então."

Para advogados, a ideia de Rosângela não soluciona o impasse. "Morar em outro lugar não impede que o caseiro seja chamado à noite em caso de invasão", diz Fabíola Marques, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Além de não resolver o problema, a mudança pode agravar a situação.

"Pela CLT, quaisquer alterações nas condições de trabalho que prejudiquem o empregado são proibidas, mesmo as de comum acordo", afirma Flávio Pires, sócio do escritório Siqueira Castro.

Na proposta de Rosângela, ela pagaria o aluguel do novo imóvel, mas não as contas da casa. Faturas de eletricidade, por exemplo, hoje bancadas pela patroa, passariam a ser pagas pelo empregado.

Segundo o advogado, a mudança pode ser considerada prejudicial ao caseiro.

Para Rosângela, a alteração representará um gasto maior. "Se não conseguir pagar a casa dele, terei que demitir. Não queria, ele está conosco há dez anos", lamenta.

Em última hipótese, Rosângela avalia a possibilidade de contratar uma empresa de segurança e um diarista: "Se colocasse um alarme e um jardineiro uma vez por semana, sairia mais barato".

Advogados sugerem controlar a jornada de trabalho do caseiro, mesmo à distância, anotando horários de entrada e saída e pagando eventuais horas extras.

Sobretudo, afirmam os especialistas, é preciso evitar decisões precipitadas. "Devemos aguardar a regulamentação", recomenda Pires.