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Dilma quer manter multa de 40% do FGTS para doméstico
Relator de proposta para domésticas propunha alíquotas menores, de 10% e 5%
O Planalto deve fechar na semana que vem a regulamentação da emenda constitucional que ampliou direitos do trabalhador doméstico, e a tendência é manter a norma que prevê multa de 40% sobre o FGTS para o patrão que demitir sem justa causa.
A regra é um dos pontos que provocam mais polêmica em torno da emenda.
Mas, segundo a Folha, essa hoje é a posição majoritária no Executivo.
O Ministério do Trabalho defende publicamente a multa de 40%, embora houvesse dúvidas na Esplanada sobre se esse percentual estimularia o empregador a optar pela informalidade.
A medida, se definitivamente acatada na regulamentação, atenderia a setores que advogam por igualar direitos.
O governo deve prorrogar a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda das despesas com o pagamento do INSS --que, pela legislação atual, terminaria em 2014-- e ainda avalia ampliar o limite de desconto.
O argumento de que não se pode instituir uma espécie de subcategoria de empregado tem prevalecido no Planalto também nas discussões sobre um regime diferenciado para atuação de babás e cuidadores de idosos.
Relator da proposta de regulamentação da PEC no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) prometeu não se antecipar ao texto do governo. Vai aguardar que a Casa Civil apresente seus posicionamentos antes de apresentar seu próprio parecer. (NATUZA NERY E GABRIELA GUERREIRO)
