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Receita pagará primeiro lote de restituições do IR em 17 de junho
Prioridade será para os idosos e os deficientes físicos e mentais
A Receita Federal divulgou ontem as datas em que serão pagas as restituições do Imposto de Renda deste ano.
O primeiro lote será pago em 17 de junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, mas em junho essa data será um sábado, o que faz com que o pagamento seja adiado para o primeiro dia útil seguinte).
Os demais lotes serão pagos nas seguintes datas: 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.
Para a formação dos lotes, a Receita levará em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado. Terão preferência as entregas pela internet e, depois, as em CD ou em pen drive (declarações entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa).
Terão prioridade na restituição os contribuintes com 60 anos ou mais de idade e os portadores de deficiência física ou mental.
O primeiro lote, pago em junho, contemplará basicamente esses contribuintes e aqueles que, mesmo não se enquadrando nessas condições, entregaram na primeira quinzena de março.
Em junho de 2012, o primeiro lote beneficiou 1,845 milhão de contribuintes, no total de R$ 2,4 bilhões (média de R$ 1.300 para cada um).
O governo ainda não sabe precisar qual deve ser o valor a restituir. No entanto, a estimativa é que seja mantida a média dos anos anteriores, de cerca de R$ 12 bilhões.
Quem tiver direito e não receber a restituição até 16 de dezembro é porque teve a declaração retida pela malha fina. Lotes residuais serão pagos a partir de 15 de janeiro de 2014.
RETARDATÁRIOS
O contribuinte que não entregou a declaração até ontem terá de esperar até amanhã para acertar suas contas com o leão. É que ontem à meia-noite a Receita desligou o sistema de recepção das declarações.
Amanhã, às 8h (horário de Brasília), a Receita recolocará na internet o programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco. O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.
Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar.
No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 deste mês. Essa cota terá correção de 1%.
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa.
Na ficha Identificação do Contribuinte será preciso indicar duas coisas: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.
Feitas as correções, basta enviar. Na retificação feita a partir de amanhã não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado, e vice-versa.
No ano passado, 600 mil contribuintes declararam com atraso, entre abril e dezembro.
BALANÇO
Até as 19h de ontem, a Receita já havia recebido 25,2 milhões de declarações deste ano, número que representava 97% do total esperado, de 26 milhões (em 2012, 25,244 milhões).
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, às 20h as entregas deveriam estar em 25,5 milhões. Os 26 milhões deveriam ser alcançados até o final do prazo.
