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BC propõe nova lei de resgate a banco com problemas de caixa
Anteprojeto prevê que acionistas e credores passem a ter que absorver parte dos prejuízos
Proposta, que tem que passar pelo Congresso, retoma a possibilidade do uso de dinheiro público no resgate
O Banco Central quer obrigar acionistas e credores de bancos a absorver parte dos prejuízos quando essas instituições estiverem com problemas de caixa. A proposta em estudo permitirá o uso de dinheiro público para resgatar os bancos, o que é proibido há mais de uma década.
As duas medidas fazem parte de um anteprojeto de lei que está sendo finalizado pela área técnica do BC.
O resgate de bancos em dificuldades é feito atualmente com dinheiro do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que é alimentado por recursos das próprias instituições financeiras. Se isso não for suficiente, os bancos podem ser vendidos ou fechados.
De acordo com o BC, o uso de dinheiro público será a última alternativa para garantir a continuidade das operações. A medida só seria aplicada se o dinheiro de acionistas e credores não for suficiente para recapitalizar a instituição. A alternativa teria que ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do BC e os ministros da Fazenda e do Planejamento.
O uso de recursos públicos para o salvamento de bancos está proibido no país, desde 2001, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou que essa possibilidade só poderia ser adotada depois de regulamentada por uma legislação especial --caso do projeto proposto pelo BC.
Se o anteprojeto for aprovado no Congresso, o socorro aos bancos seria dado prioritariamente com recursos dos acionistas e dos credores cujas dívidas podem ser convertidas em ações. O FGC continuaria garantindo os depósitos dos clientes --o limite hoje é de R$ 70 mil.
Em seminário, ontem, o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a nova proposta levou em conta inovações discutidas globalmente, decorrentes das lições da crise financeira. Para ele, a proposta vai dar segurança jurídica à atuação "saneadora" exercida pelo BC e assegurar a estabilidade, sem colocar em risco "o bom funcionamento do sistema financeiro e da própria economia".
Nos últimos dois anos, o BC interveio em cinco bancos de pequeno e médio portes após ter detectado que eles não teriam ativos suficientes para cobrir possíveis calotes em seus empréstimos.
Até hoje o BC negocia o pagamento de dívidas bilionárias deixadas pelo Proer, programa implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso para recuperar instituições financeiras.
