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BC passa a regular todo o setor de cartões
Empresas de cartão, bandeiras, bancos emissores e até telefônicas responderão ao BC
O Banco Central se tornou ontem, oficialmente, o regulador de todo o setor de pagamentos eletrônicos no país, que até então estava parcialmente fora de seu escopo de supervisão, com a edição da medida provisória sobre transações por celular.
O texto cria a figura da instituição de pagamento, que pode ser desde um banco, uma bandeira, uma empresa de cartões até uma companhia de telefonia celular.
Os bancos emissores de cartões e as empresas que fazem a ponte com os lojistas, como Cielo e Redecard, já eram autorregulados pela Abecs (associação das empresas de cartão). No entanto, vários intermediários e prestadores de serviços, como as empresas que garantem os pagamentos pela internet, não tinham um supervisor.
Em tese, o BC poderá limitar as tarifas cobradas pelas empresas, disciplinar os contratos de prestação de serviço e fiscalizar até as operadoras de telefonia quando participarem das transações.
Também deverá autorizar os serviços de pagamento, podendo inclusive intervir e criar regras de qualidade mínima nas transações.
Não escaparam nem as empresas de tíquete-refeição.
O setor de cartões esperava havia dois anos pelo novo marco regulatório, que tem por objetivo promover a competição e viabilizar a entrada de novos competidores.
Apesar de garantir poderes irrestritos ao BC, as empresas de cartão não acreditam em uma forte intervenção no setor, que é um dos mais dinâmicos do país.
Uma política intervencionista reduziria o apetite das empresas por ganhar mercado de outros meios de pagamento, como dinheiro e cheques. Depois dos EUA, o Brasil é o país com o maior de número de transações eletrônicas no mundo, segundo a consultoria Capgemini.
"Isso dará mais transparência, facilitando a comparação de tarifas e juros cobrados pelos clientes", disse Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do BC.
