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PMDB decide paralisar no Senado a reforma do ICMS
Medida do partido, que controla o comando da Casa, é reação à determinação do governo de retirar projeto sobre dívida dos Estados
O PMDB do Senado decidiu paralisar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em tramitação na Casa se o governo cumprir a determinação de retirar do Congresso um projeto que, na prática, reduz a dívida dos Estados e dos municípios.
Os peemedebistas, que controlam o comando do Senado, condicionam a aprovação de um projeto ao outro.
O projeto sobre a dívida foi retirado por conter uma proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PMDB do Senado também quer atrelar a votação da reforma do ICMS à medida provisória que cria um fundo para compensar perdas de arrecadação que seriam causadas pela redução das alíquotas de ICMS, prevista no projeto de reforma.
ENTENDA A REFORMA
O projeto enviado pelo Executivo propunha a redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo e, após alguns anos, a equiparação das alíquotas de ICMS cobradas em todo o território nacional.
O objetivo era acabar com a chamada "guerra fiscal": a margem que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais.
O texto foi modificado e aprovado no começo do mês por comissão do Senado. As alíquotas, hoje de 7% (para produtos originados em Sul e Sudeste) e 12% (para os originados em outros Estados), foram reduzidas para 4% e 7%, respectivamente.
Na prática, a unificação em 4%, prevista no projeto original, foi abandonada.
Para o governo federal, um dos pontos de maior discordância é o que determina que todos os produtos --e não só os industriais e os agropecuários-- originados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo terão alíquota de 7% quando destinados às outras regiões.
O texto aprovado na comissão do Senado estabelece também alíquota de 12% para as zonas francas da região Norte e fixa em 7% a alíquota interestadual sobre o gás natural originário de Sul e Sudeste destinado a Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações com o gás, a alíquota fica em 12%.
Esses são os itens mais criticados por São Paulo, que considera que a alíquota de 12% acirra a competição exercida pelas zonas francas, agora ampliadas. No caso do gás, o Estado, maior consumidor do produto, considera que a alíquota aumenta o custo das empresas.
