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Greve dos bancos atrasa financiamento
Contrato de imóveis prevê prazo para o cliente fazer a operação sem ter de pagar multa a incorporadora ou vendedor
Cliente deve negociar prazo com a construtora e poderá recorrer à Justiça se tiver prejuízo por causa da paralisação
A greve dos bancários, que terminou na sexta na maior parte do país, pode ter causado prejuízo ao consumidor que busca financiar o imóvel.
O motivo é que, diferentemente de operações também feitas pela internet, o financiamento exige que o cliente seja atendido diretamente pelos funcionários.
Além disso, é praxe nos contratos haver multa de 2% sobre o saldo devedor, mais juros mensais de 1% e correção, caso o dinheiro não seja liberado no prazo acertado, em geral de 60 a 90 dias, diz o advogado de direito imobiliário Marcelo Tapai.
Para Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e habitação do Procon-SP, a greve por si só não serve de argumento para o consumidor "descumprir as obrigações".
"Formas de atendimento foram muito difundidas, como a criação do correspondente bancário, em que você pode fazer pagamentos, e o atendimento via internet. As alternativas são muitas e o consumidor não pode simplesmente alegar a greve para deixar de cumprir as obrigações."
Ainda assim, ela diz que o cliente poderá recorrer de eventual multa se "materializar" o prejuízo, apresentando protocolos de atendimento, e-mails ou cartas com aviso de recebimento que provem que foi impedido de conseguir o financiamento.
Para Tapai, o cliente cujo prazo esteja se esgotando deve solicitar à incorporadora um acréscimo para compensar o período de greve, mesmo que ela tenha sido parcial.
Se não der certo ou ele já tiver sido multado, poderá ter de pagar a multa e buscar ressarcimento na Justiça.
No caso de imóveis usados negociados diretamente entre o comprador e o proprietário, a solução deve ser buscada sempre na Justiça, não no Procon, já que não se trata de relação de consumo. A recomendação dos especialistas é sempre procurar antes uma solução "amigável".
RECLAMAÇÃO
Tapai acrescenta que, por ser comum as empresas pedirem que o cliente faça o financiamento em certa agência de um banco parceiro, isso pode diminuir as chances de atendimento, ainda com greve parcial.
"Se a sua agência está em greve, o que você faz? Pega o gerente pelo colarinho?", questiona Tapai.
De acordo com José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP (associação de corretores), mesmo quando o financiamento é coordenado por um correspondente bancário, ele pode estar ligado a uma agência em greve.
Para Viana, o financiamento "parou" com a greve de 23 dias, e os negócios fechados foram exceções. Ele diz que houve casos de transações concluídas com contrato registrado em cartório sem que o banco liberasse o dinheiro.
Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário), afirma que as estatísticas de crédito imobiliário para pessoa física tendem a ser "bem piores" do que nos meses anteriores à greve.
