Folha de S.Paulo

A trava e as chaves

Até multa de carro contribui para atraso de abertura de loja

DE SÃO PAULO

A inauguração de uma loja em Belo Horizonte de uma das marcas das Alpargatas, fabricante dos calçados Havaianas, demorou mais tempo do que se esperava. O motivo foi a multa de um carro da empresa, que atrapalhou o já lento processo de emissão do CNPJ, que, não raro, atrasa a abertura de lojas.

"Sem o CNPJ, não podemos nem mandar os produtos para a loja porque não dá para emitir nota fiscal. É um problema recorrente que enfrentamos", diz Márcio Utsch, presidente das Alpargatas.

O excesso de burocracia para os trâmites empresariais é considerado uma trava ao desenvolvimento da economia brasileira.

"O Estado brasileiro tem uma tradição intervencionista muito forte. É um Estado que pode muito, mas se move muito devagar", afirma o economista Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

Lisboa foi parte do governo Lula até 2006 e é considerado um dos formuladores das últimas reformas relevantes no país, como a Lei de Falências e a abertura do mercado de resseguros.

Segundo ele, o intervencionismo governamental leva a um excesso de normatização da vida privada. "Isso empobrece o país porque limita a atividade empresarial."

RIGIDEZ

O empresário João Santana, da Constran, bem que gostaria de levar prontas as estruturas pré-moldadas para a canalização das galerias de águas pluviais de ferrovias que está construindo. Seria mais rápido e barato, diz. Mas o contrato especifica que o molde deve ser feito no local.

"Esse tipo de exigência impede que as empresas obtenham produtividade alterando processos", diz.

Uma ponte que poderia ser de aço tem que ser entregue obrigatoriamente em concreto, estacas de um cais devem ser cavadas em três centímetros por hora: Santana descreve exigências que desestimulam a busca por soluções próprias das empresas.

O governo, diz ele, tem mecanismos para checar se a obra foi entregue como contratado, sem a necessidade de interferência no andamento do trabalho. Santana se queixa ainda da inflexibilidade do trabalho.

"Se o funcionário foi fichado como pedreiro não pode trabalhar em outra etapa da obra: na remoção de entulho, por exemplo. Temos que demiti-lo e contratar outro", diz.

Segundo ele, muitas vezes a empresa demite e contrata a mesma pessoa, tendo um custo que não agregará nenhuma eficiência ao negócio.

FALTA FOCO

Em palestra no Rio na última quinta-feira, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que falta foco na eficiência, sobretudo no setor público.

"Não há caso de país que tenha se desenvolvido sem um Estado que funcione bem. Não importa muito nem o tamanho, pode ser grande como o escandinavo ou menor, como o americano, mas tem que ser previsível".

Segundo empresários, a interferência estatal para proteger os consumidores também pode se tornar um fator de insegurança se for excessiva. No jargão dos negócios, isso significa custos extras.

Um exemplo citado por Marcio Coriolano, presidente da Bradesco Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), é o sumiço dos planos de saúde individuais. Obrigadas pelo governo a oferecer pacotes cada vez mais abrangentes a um preço fixo, as empresas desistiram desse mercado.

"No nosso setor atualmente no Brasil ou você compra tudo ou nada. Isso engessa a capacidade de atender diferentes setores da sociedade", afirmou Coriolano.

Outro exemplo foi a redução da tarifa de energia, estimada em cerca de 20% em fevereiro. Como barateou a eletricidade para consumidores, afetou fontes alternativas.

Guilherme Syrkis, proprietário da MetaSolar, observa que essa relativa perda de competitividade da energia solar foi agravada por uma decisão dos secretários estaduais de Fazenda de cobrar ICMS sobre a energia até de casas autossuficientes.

"Houve clientes que desistiram do negócio", diz.

Recente regra da Aneel, que veda que a partilha da energia solar em condomínios, também abalou o negócio.