Folha de S.Paulo

Família Guinle vai à Justiça para reaver terreno de Cumbica

Os herdeiros da família Guinle, que já foi dona do Copacabana Palace, entraram na Justiça para reaver o terreno de 9,7 milhões de metros quadrados onde está situado o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Foi protocolada na Justiça Federal de Guarulhos uma notificação que trata do descumprimento dos termos estabelecidos no contrato de doação da área, feito em 1940 pela família Guinle e Samuel Ribeiro, por meio da empresa agrícola Mavillis.

Segundo Fábio Goldschmidt, que representa os Guinle, a área foi doada com o intuito único de oferecer um benefício à sociedade. Lá, seria construído um aeródromo militar sob jurisdição do então Ministério da Guerra. A intenção, na época, era ampliar e reforçar o sistema de defesa brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial.

O terreno foi cedido por meio de doação modal --ou seja, a manutenção da área é condicionada ao cumprimento das condições previstas. Os herdeiros argumentam que a criação da SAC (Secretaria de Aviação Civil) --a partir da qual a jurisdição do aeroporto deixa de ser militar--, em 2011, e a concessão, em 2012, quebram o acordo.

Ainda de acordo com Goldschmidt, "segundo contrato de doação, caso haja descumprimento dos termos originais, os doadores podem pedir a restituição da terra.

O defensor, no entanto, faz um ressalva: "Como hoje seria inviável a retomada do terreno, os herdeiros podem vir a pedir uma indenização sobre o valor do terreno". Cálculos da União que levam em conta gastos para desapropriação de terrenos nas cercanias do aeroporto estimam o valor em R$ 5 bilhões.

A notificação é dirigida à União, à Anac, à concessionária responsável pelo aeroporto e às empresas que compõem o consórcio: Infraero, Invepar e Acsa.

A Anac disse que ainda não foi notificada e que só se falaria após analisar o conteúdo da ação. O consórcio afirmou que não se pronunciaria sobre a notificação.