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Arrecadação sobe em outubro, mas não garante meta
Receita de impostos somou R$ 101 bi no mês, alta de 5,4% acima da inflação sobre o mesmo período de 2012
No acumulado do ano, porém, ritmo está abaixo do esperado e não acompanha a escalada das despesas
O governo obteve no mês passado uma arrecadação tributária suficiente para evitar um novo deficit em seu caixa, mas ainda longe do necessário para elevar a confiança na política fiscal, ou seja, na capacidade do governo de equilibrar as contas.
Conforme foi divulgado ontem pela Fazenda, a receita de outubro somou R$ 101 bilhões, recorde para o mês e alta de 5,4% acima da inflação, em relação ao montante de um ano atrás.
A expansão, porém, não foi generalizada. Tributos incidentes sobre o lucro das empresas, casos do Imposto de Renda e da CSLL, responderam por dois terços da alta.
Já as contribuições sociais que incidem sobre a venda de mercadorias e serviços --Cofins e PIS-Pasep-- tiveram queda. Para o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, "a arrecadação de outubro foi muito boa".
Segundo dados preliminares consultados pela Folha, o dinheiro foi suficiente para pagar, com sobras, as despesas do mês com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.
Com isso, a área econômica poderá atenuar o noticiário negativo impulsionado pela divulgação do resultado de setembro, quando faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
Ainda assim, a análise do desempenho do ano mostra que a arrecadação ainda cresce em ritmo abaixo do esperado --e do que seria preciso para acompanhar a escalada das despesas federais.
De janeiro a outubro, a receita com impostos, taxas e contribuições sociais teve alta de 1,4% acima da inflação em relação ao período correspondente do ano passado.
No mesmo período, a economia do país teve expansão na casa de 2,5%, segundo as estimativas mais consensuais para a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Dito de outra maneira, a carga tributária --ao menos a federal-- está em queda, ou seja, os tributos estão subtraindo uma parcela menor da renda do país.
A Receita Federal começou o ano estimando uma alta de 3% a 3,5% da arrecadação. As projeções foram ficando mais modestas e agora estão em 2,5%, o que ainda parece um cálculo otimista.
ESCALADA DA DESPESA
A queda temporária da carga tributária é coerente com a política de desonerações de impostos adotada na tentativa de estimular a economia. Ela não foi acompanhada, porém, de uma moderação na escalada das despesas.
No ano, os gastos do governo Dilma Rousseff estão crescendo algo como 7% acima da inflação --os números oficiais de outubro ainda não foram divulgados, mas não há sinais de queda da taxa.
Não por acaso, foi abandonada a promessa de, com a ajuda de Estados e municípios, poupar R$ 111 bilhões para o abatimento da dívida pública em 2013.
Mesmo os R$ 73 bilhões fixados exclusivamente para a União permanecem como uma meta distante.
Até setembro, o saldo obtido pelo Tesouro não passou dos R$ 28 bilhões. Contando os governos estaduais e prefeituras, foram R$ 45 bilhões.
PROJETO
Para se desobrigar de repor, na conta do superavit, as parcelas de responsabilidade dos Estados e municípios, o Planalto intensificou a pressão para que o Congresso aprove um projeto que retira essa responsabilidade.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Dyogo Oliveira, se reuniram com líderes da base aliada para apresentar os números do superavit e defender a proposta.
A expectativa é que a medida seja aprovada no máximo hoje por deputados e senadores.
"É impossível saber se Estados e municípios vão cumprir [a meta]. Você só sabe disso no fim do ano, e fazer uma suplementação traria profundas consequências para o governo federal", disse Ideli.
