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Justiça aceita pedido de recuperação da OGX
Empresa de Eike tem 60 dias para apresentar a credores plano de reestruturação da dívida
O juiz Gilberto Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou ontem o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, do empresário Eike Batista.
A decisão abrange só as empresas brasileiras: OGX Petróleo e Gás S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. As subsidiárias no exterior (OGX Áustria GMBA e OGX International GMBH) ficaram de fora.
A empresa tem agora 60 dias para apresentar um plano de reestruturação de suas dívidas a todos os credores.
Segundo a Folha apurou, as negociações com os detentores dos papéis da dívida da empresa no exterior já estão sendo retomadas.
A previsão inicial é que a assembleia de credores, que inclui também fornecedores, ocorra em cinco meses. Mas é bastante provável que atrase devido a ações judiciais contra a empresa.
O valor das dívidas da OGX --de R$ 11,2 bilhões-- não muda, apesar da exclusão das empresas austríacas da recuperação judicial. Isso ocorre porque as companhias no Brasil são codevedoras das subsidiárias lá fora.
O receio da OGX é que os credores promovam um "ataque" de processos judiciais no exterior. Se a falência for decretada na Áustria, o processo poderia ser contaminado, com a subsidiária cobrando créditos da OGX no Brasil.
Ao excluir as empresas austríacas, o juiz acatou um parecer feito pelo Ministério Público de que a legislação não permite a recuperação judicial de empresas que não estejam situadas no país.
"A OGX considera que deveria ser avaliado todo o grupo. Estamos avaliando recorrer", disse o advogado da petroleira Márcio Costa, do escritório Sérgio Bermudes.
Se o juiz não aceitar o recurso da empresa, será feito um pedido de recuperação judicial na Áustria.
NEGOCIAÇÕES
Nos últimos dias, a OGX já vem conversando com os credores no exterior, que respondem por R$ 8 bilhões da dívida da empresa.
O consultor Ricardo K, que assessora Eike na reestruturação da petroleira, estará em Nova York no início da semana que vem, para iniciar nova rodada de tratativas.
As bases da negociação seguem as mesmas de antes da recuperação judicial. A OGX propõe a conversão da dívida em ações, com desconto no valor atual, e mantém o pedido de aporte financeiro, de cerca US$ 200 milhões.
