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Poupança deve ficar para 2014, diz ministro
Julgamento que analisa prejuízos por planos econômicos está marcado para amanhã
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu ontem que a análise pelo tribunal das ações que tratam de perdas nas cadernetas de poupanças durante a implantação de planos econômicos nos anos 1980 e 1990 fique para o ano que vem.
O julgamento está marcado para amanhã, mas, na opinião do ministro, o ideal seria evitar uma possível interrupção da análise do caso durante o recesso de fim de ano e deixar a apreciação do assunto para a primeira sessão do tribunal em 2014.
"Não é questão para ser julgada ao término do ano Judiciário. Devemos ouvir os que farão a sustentação da tribuna, os relatores e julgar de forma continuada", disse.
O gabinete do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o julgamento está mantido na pauta de amanhã.
A análise ainda pode ser adiada, contudo, se houver pedido de vista --possibilidade que ainda está sendo estudada por alguns ministros, segundo a Folha apurou.
Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Alexandre Tombini, voltaram ao STF para discutir as implicações do julgamento, desta vez com a ministra Carmen Lúcia.
Por ordens da presidente Dilma, Mantega e Tombini têm conversado com os ministros do STF nas últimas semanas. A avaliação do governo é que os bancos públicos seriam os mais afetados por uma decisão contra as instituições financeiras.
Mais cedo ontem, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reforçou que o governo tem "grande preocupação" com os impactos da decisão do STF.
As ações a serem julgadas têm, de um lado, milhares de poupadores que sustentam ter sofrido perdas com a correção de suas poupanças na edição dos planos econômicos e, do outro, os bancos, que terão de bancar as indenizações se o STF acatar a reclamação de que o índice aplicado na época foi indevido.
O Banco Central calcula que uma decisão em favor dos poupadores implicará perda de R$ 150 bilhões para os bancos, valor que representa um quarto do capital das instituições financeiras hoje.
Estima, ainda, que pode haver uma retração de R$ 1 trilhão no crédito do país, com reflexos negativos no crescimento econômico e na geração de emprego e renda.
Alguns ministros do STF, no entanto, dizem acreditar que o cenário projetado pelo governo está superestimado.
Nas contas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o rombo chega a R$ 18 bilhões.
A corte deve contar somente com nove votos no processo, uma vez que a expectativa é que os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se deem por impedidos.
Barroso, antes de ingressar no STF, atuou como advogado em processos sobre planos econômicos. A filha de Fux trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que defende os bancos.
