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Sem decisão do STJ, Vale tem até sexta para entrar em programa
Julgamento sobre cobrança de R$ 30 bilhões em impostos da companhia é suspenso
O julgamento de um recurso da Vale contra a cobrança de R$ 30 bilhões em impostos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi suspenso ontem, mantendo a mineradora em um impasse.
A empresa tem até sexta-feira para aderir ao programa especial da Receita Federal para pagamento de dívidas tributárias em parcelas e com desconto de multa e juros.
No entanto, se a empresa entrar no programa, não poderá mais recorrer judicialmente. A Vale, portanto, pode ter que desistir da ação antes de seu término.
Com o adiamento, as ações da companhia recuaram ontem 3,4%.
Os valores cobrados são relativos a impostos sobre o lucro de algumas de suas subsidiárias no exterior no período de 1996 a 2008.
A Vale argumenta que já paga impostos nos países em que suas coligadas estão instaladas e que tratados internacionais assinados pelo Brasil e esses locais impedem a bitributação, ou seja, que tributos sejam cobrados também pelo governo brasileiro.
O julgamento foi suspenso porque o ministro Ari Pargendler pediu vista para analisar melhor o processo. A solicitação foi feita após empate nos dois primeiros votos.
DIVISÃO
Enquanto o relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da Vale, o ministro Sérgio Kukina foi contrário ao argumento da mineradora.
Maia Filho argumentou que os tratados internacionais se sobrepõem a legislação tributária.
Ele observou ainda que a dupla tributação de multinacionais brasileiras reduz sua competitividade em relação a empresas globais de outros países que não cobram imposto sobre lucro no exterior.
Kukina não detalhou seu voto. Antes de ele se pronunciar, o ministro Benedito Gonçalves não votou, pois se declarou impedido. Além de Pargendler, falta ainda também a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima.
Normalmente, após o pedido de vista, o processo só volta a ser julgado na semana seguinte, disse o advogado Roberto Duque Estrada, que representa a Vale.
Ele não comentou quais serão os próximos passos da empresa. A Vale também não informou se vai aderir ou não ao programa de parcelamento especial da Receita.
O governo lançou no mês passado três programas de parcelamento especial, que podem resultar em aumento de arrecadação num momento em que enfrenta dificuldades para equilibrar as contas.
A expectativa da Receita é que esses programas vão gerar de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões em arrecadação extra neste ano, sendo que a maior parte deve vir de multinacionais brasileiras que contestam impostos cobrados sobre lucros obtidos no exterior.
