Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Troca de multa por 'prejuízo' trava Anatel
Proposta de relator foi considerada 'surpresa'
Proposta de exigir que empresas injetem recursos em projetos que dão prejuízo, porém, gerou controvérsia
Uma exigência de que as telefônicas façam investimentos em áreas sem interesse comercial para que possam ter perdoadas suas multas com a Anatel criou um impasse na reunião do conselho da agência reguladora, ontem.
Estima-se que, juntas, as teles tenham cerca de R$ 25 bilhões em autuações, a maior parte questionada na Justiça. Somente entre 2008 e 2011, foram aplicadas 997 mil multas totalizando R$ 29 bilhões. Só 5,7% foi pago.
As teles querem resolver a proposta da troca de multa por investimento porque isso vai permitir que, em seu balanço, lancem dívidas como investimento.
Isso altera a relação contábil entre endividamento e geração de caixa, dando a elas mais poder de negociação na hora de levantar financiamentos para novos investimentos junto aos bancos.
O conselheiro Rodrigo Zerbone, relator do projeto, sugeriu o perdão das dívidas passadas das teles, mas, determinou que, para isso, elas devem se comprometer a fazer investimentos em projetos ainda a ser determinados pela Anatel.
A Folha apurou que o relator pretende incluir na lista apenas projetos com retorno negativo (prejuízo) em áreas sem interesse comercial. Ainda segundo apurou a reportagem, a condição determinada no relatório foi uma mudança de última hora, não prevista nas negociações com as operadoras.
A ideia recebeu oposição das teles, principalmente Oi, Vivo e Embratel. Sem consenso, o relator tirou o tema da pauta e adiou a decisão para a semana que vem.
Resolver as multas pendentes é prioridade para as teles. A situação é ruim para a Telefônica e para a Embratel. Na Oi, ela é dramática.
O estoque de multas da Oi é de cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões aplicadas e R$ 5,5 bilhões ainda em tramitação. O total supera o valor de mercado atual da operadora, de R$ 5,7 bilhões.
Para as teles, os critérios no cálculo dos valores são também abusivos. A Oi já tomou sanções milionárias porque não instalou orelhões em áreas indígenas, onde o cacique proibia a entrada.
A Anatel disse que só se manifestará após o assunto ser submetido ao conselho. Zerbone não respondeu até a conclusão desta edição.
