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Para empresas de ônibus, regras criam ineficiência
Procuradoria, no entanto, diz que é preciso estimular competição no setor
Para traçar linhas que vão a leilão, agência acompanhou terminais por 120 dias e ouviu 688 mil passageiros
Um estudo feito a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre da Passageiros (Abrati) traz críticas ao edital de licitação das linhas interestaduais de ônibus.
Elaborado pela equipe do economista Antonio Delfim Netto, o parecer dizer que "a busca monotônica pela redução da tarifa" vai reduzir a qualidade dos serviços.
Delfim afirma que o mercado de linhas rodoviárias de ônibus surgiu no país pelas mãos da iniciativa privada, para servir à demanda por transporte que foi crescendo ao longo do século 20.
"Um agente regulador central", escreve ele, "não saberia onde a demanda surgiria, com quais características e com qual volume" --a ANTT fez estimativas de demanda para subsidiar os estudos de viabilidade econômica das linhas que integram o edital.
A agência também prevê no edital o uso de ônibus de 46 lugares --mais apertados do que parte dos utilizados hoje, que tem cerca de 40 lugares-- e redução das frotas.
Para as empresas, essa imposição, que visa forçar a redução das tarifas, causaria demissões e menos conforto para os passageiros.
Em novembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi a plenário discursar sobre a licitação das linhas de ônibus.
Ele disse que a redução no número de empresas operadoras e das frotas poderia resultar em desemprego. "Há empresas que nem sequer terão condições de disputar a licitação de lotes em que atualmente operam."
Os blocos da licitação também dificultam a organização e a eficiência das empresas, segundo o setor. As operadoras preferem escolher onde operar conforme estudos próprios sobre a disponibilidade de frota e a localização de suas garagens.
Obedecer a um planejamento estatal, afirmam as empresas, acarretaria grande perda de eficiência.
Para traçar as linhas e os blocos que estão sendo levados a leilão, a ANTT ouviu 688 mil passageiros. A agência acompanhou ainda a movimentação nos maiores terminais do país durante 120 dias.
Já o Ministério Público Federal tem atuado, inclusive na Justiça, contra a renovação sem licitação das linhas.
Segundo os procuradores, não licitar significa lesão aos consumidores. Renovar permissões seguidamente seria uma maneira de evitar a competição e, assim, impedir eventual redução de tarifas.
Procurada pela Folha, a ANTT não se pronunciou até a conclusão desta edição.
