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Com receita extraordinária, governo faz economia recorde
Pagamento incentivado de dívidas e dinheiro do leilão do pré-sal levam a superavit de R$ 28,8 bilhões; sem recursos, haveria deficit
Graças a receitas extraordinárias, que não se repetirão daqui para a frente, o governo obteve no mês passado o maior saldo da história em suas contas.
Segundo divulgou ontem o Tesouro Nacional, a arrecadação de impostos e outras fontes de recursos superou em R$ 28,8 bilhões as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.
Essa sobra, conhecida como superavit primário, é o que o governo poupa para o abatimento de sua dívida. Apesar do recorde de novembro, a poupança pública continua abaixo dos patamares oficialmente prometidos.
O resultado se deve basicamente a R$ 20,4 bilhões em pagamentos incentivados de dívidas de contribuintes e R$ 15 bilhões do leilão do campo petrolífero de Libra, no pré-sal.
Sem esse dinheiro, as contas do governo teriam sido deficitárias: faltariam R$ 6,6 bilhões no caixa federal, que teriam de ser cobertos com mais endividamento.
Mesmo com o dinheiro, não será possível cumprir a meta, fixada em julho para União, Estados e municípios, de um superavit de R$ 111 bilhões no ano.
Segundo o Banco Central divulgou, o resultado total ficou em R$ 80,9 bilhões nos primeiros 11 meses do ano.
O governo abandonou o compromisso de compensar o desempenho insuficiente dos governos estaduais e agora se limita ao cumprimen- to da sua parcela da meta, de R$ 73 bilhões. Até novembro, foram R$ 62,4 bilhões.
Ainda que alcance neste mês o número desejado, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não conseguirá aplacar a desconfiança de analistas e investidores em relação à solidez da política fiscal.
Primeiro, porque as despesas --principalmente as de caráter permanente, na área social-- estão em expansão acelerada desde o ano passado, em taxa bem superior à do crescimento da economia.
De janeiro a novembro, os gastos chegaram a R$ 827,9 bilhões, 14% acima do período correspondente de 2012.
Essa expansão impulsiona o consumo total do país, que cresce em ritmo superior ao da produção de bens e serviços, gerando inflação e aumento das importações.
Em segundo lugar, a Fazenda e o Planejamento têm demonstrado incapacidade de prever corretamente despesas obrigatórias.
O deficit da Previdência Social neste ano, por exemplo, foi estimado inicialmente em R$ 33,2 bilhões --e até novembro somou R$ 55,3 bilhões.
Terceiro, a dívida pública, pelos critérios adotados internacionalmente, é a maior entre os principais emergentes e se mantém em torno de 65% da renda anual do país, sem tendência de queda.
Pela metodologia mais utilizada no Brasil, que exclui da conta os créditos do governo, a dívida está em queda no ano, de 35,3% para 33,9% da renda nacional --o menor percentual desde 2001, quando começam as estatísticas que adotam essa conta.
Por último, despencou a capacidade de poupança dos Estados, que chegou a R$ 29,6 bilhões em 2011 e não passou de R$ 12,9 bilhões nos últimos 12 meses. Os números tendem a ser ainda piores no ano eleitoral de 2014.
