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Justiça declara inválidas regras de neutralidade da web nos EUA
Tema também é discutido no Brasil, no Marco Civil da Internet
Comissão pode recorrer à Suprema Corte; tema está em discussão no Brasil também, com o Marco Civil da Internet
A Justiça federal americana declarou inválidas as regras da FCC (a comissão federal de comunicações, em inglês) que determinavam que todo o conteúdo que trafega pela internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação.
Isso significava que a qualidade da conexão --a sua velocidade, por exemplo-- não poderia ser alterada pelas operadas para prejudicar ou privilegiar um determinado site. O termo técnico utilizado para a proibição é "neutralidade da rede".
Com a decisão, grandes empresas operadoras de internet nos EUA poderão taxar grandes portais para que seus conteúdos sejam disponibilizados com maior velocidade aos internautas. Foi justamente uma operadora --a Verizon--, aliás, que moveu a ação judicial contra a FCC.
Os grandes portais de conteúdo nos EUA --como o site de filmes e séries Netflix ou o de esportes ESPN-- se opõem às teles, defendendo a neutralidade de rede.
A decisão da Corte de Apelações do Distrito de Columbia não julgou especificamente o mérito da neutralidade de rede, mas sim a competência da FCC para determiná-la. Segundo os juízes, a comissão não tem autoridade legal para isso.
Na decisão, eles afirmaram que, em tese, a FCC até teria condições de criar regras para as operadoras, mas que isso deixou de valer a partir do momento em que a comissão classificou a internet como um mero "serviço de informação", em oposição a "serviço de telecomunicações".
Essa segunda categoria --na qual se encaixam os serviços de telefonia, por exemplo-- permitiria uma regulação muito maior, mas o receio de excesso de intervenção estatal na área sempre fez com que se evitasse classificar a internet como tal.
O presidente da FCC, Tom Wheeler, disse que a comissão está considerando a possibilidade de recorrer à Suprema Corte. A neutralidade de rede foi uma bandeira da campanha de Barack Obama em 2008.
BRASIL
Essa discussão também está ocorrendo no Brasil. A neutralidade de rede é um dos principais pontos do Marco Civil da Internet, que tramita atualmente no Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na semana passada que a Casa deverá votá-lo com urgência quando os parlamentares voltarem do recesso, em fevereiro.
