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Em e-mail, ministério celebra aval para privatizar aeroportos em SP
Documento mostra que Secretaria de Aviação Civil sabia de portaria, revogada dias depois
Mensagem foi enviada por diretor porque ele imaginava que governo federal tivesse voltado atrás, segundo a pasta
Correspondência eletrônica obtida pela Folha mostra que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) estava ciente do teor da portaria que autorizou a concessão à iniciativa privada de cinco aeroportos localizados no interior e no litoral de São Paulo.
A portaria foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 9. Anteontem, cinco dias depois, a presidente Dilma Rousseff deu ordens para que o ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, revogasse a decisão.
Conforme relatos obtidos pela reportagem, Moreira Franco teria dito à presidente que a assinatura da portaria ocorreu por engano, depois de ter sido incluída na pasta de documentos "de rotina" que necessitavam da assinatura do ministro.
No dia da publicação no "Diário Oficial", contudo, o diretor de outorgas da Secretaria de Política Regulatória da SAC, Ronei Glanzmann, enviou mensagem ao diretor do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), Ricardo Volpi, comemorando a publicação da portaria e parabenizando os envolvidos pelo trabalho.
A decisão da presidente pegou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seus auxiliares de surpresa.
O Palácio dos Bandeirantes não foi informado sobre a revogação nem obteve nenhuma explicação sobre o motivo do veto de Dilma às concessões em São Paulo.
Ontem, o secretário estadual de Transportes, Saulo de Castro, viajou a Brasília para obter informações sobre o veto às concessões no Estado.
GOVERNO
Segundo a Folha apurou, Dilma fez uma opção de instituir um plano nacional de aviação regional justamente para desenvolver aeroportos do interior sem precisar concedê-los ao setor privado.
Na visão de alguns setores do Planalto, qualquer projeto para ampliar os investimentos dessas unidades tem de constar no plano de aviação regional.
No entanto, nenhum dos cinco aeroportos paulistas que receberam autorização --Jundiaí, Campo do Amarais (em Campinas), Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba-- é visto como tendo potencial para receber voos comerciais regulares.
Há quase três anos que o governo Alckmin tenta obter autorização do governo federal para conceder aeroportos à iniciativa privada e, com isso, reduzir o deficit do Daesp.
Excluindo alguns aeroportos como Ribeirão Preto, a grande maioria dos 31 aeroportos administrados pelo governo paulista é deficitária. É o caso dos cinco aeroportos que constam da portaria.
Jundiaí e Campo do Amarais recebem bastante movimento de aviões executivos e já estão no limite da capacidade. Os outros três recebem tráfego bastante reduzido de aeronaves da aviação geral.
No setor privado, a avaliação é que dificilmente as concessões iriam atrair muito interesse pois as oportunidades de receita são limitadas e a necessidade de investimentos não é pequena (R$ 70 milhões em 30 anos).
OUTRO LADO
De acordo com a assessoria de imprensa da SAC, Moreira Franco conversou ontem com o diretor para cobrar explicações sobre o e-mail.
A explicação, segundo a assessoria, é que, embora o diretor tivesse conhecimento de que o processo de autorização estava suspenso, ao ler a portaria no "Diário Oficial da União" ele concluiu que havia sido dada uma contraordem, e a liberação, concedida ao Estado.
