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Dúvidas sobre o imposto na nota
1 O que está sendo incluído na nota/cupom fiscal?
O valor aproximado dos impostos nacionais, estaduais e municipais que incidem sobre o produto ou serviço
2 Se uma empresa expõe os impostos em um cartaz, o registro na nota é desnecessário?
Não. A divulgação em cartazes e outros meios tem função educativa, mas não substitui a nota. Isso pode mudar com a regulamentação, que deve sair em março
3 Quando começa a fiscalização e quem será responsável?
A fiscalização inicia em junho e será feita pelos Procons
4 E se as empresas não cumprirem a norma?
Terão que pagar multa, que varia de R$ 480 a R$ 7,2 milhões, segundo o Procon-SP
