Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo já busca verba extra para garantir superavit
Retomada de Refis, programa que parcela dívida das empresas, pode turbinar arrecadação em R$ 5 bilhões
Equipe econômica vai anunciar hoje meta para economia do governo, que deve ficar de 1,9% a 2,2% do PIB
A angústia do governo em conseguir receita extra para fechar as contas deste ano e, assim, atingir uma meta "crível" de superavit primário fez com que a equipe econômica autorizasse o Congresso a reabrir o Refis, programa de parcelamento de débitos das empresas com a União.
Segundo a Folha apurou, a extensão do programa, que agora incluirá o refinanciamento de dívidas até o ano passado, pode turbinar a arrecadação federal em R$ 5 bilhões neste ano.
A quantia é vista com alívio por integrantes do Ministério da Fazenda, pois ajuda a saldar o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superavit primário, cuja meta federal para 2014 será anunciada hoje.
Quanto maior a meta, maior o corte que o Tesouro Nacional tem de promover em suas despesas.
O objetivo de aumentar a meta do superavit é sinalizar ao mercado a disposição do governo em ajustar seus gastos e evitar um rebaixamento da classificação do país pelas agências de risco.
Embora as agências tenham cometido erros de avaliação durante a crise de 2008, investidores ainda reagem às notas. Um rebaixamento pode afugentar aplicações, pressionando o dólar e a inflação, em ano eleitoral.
Para valer, a reabertura do Refis tem de, primeiro, ser aprovada no Legislativo. Ontem, o mecanismo foi oficialmente incluído no texto da medida provisória que trata do tema e foi editada pelo governo em novembro de 2013.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou os termos da nova versão com o Ministério da Fazenda.
Os R$ 5 bilhões do Refis podem ser decisivos na definição do superavit de 2014. Criticada por seu desempenho na área fiscal, a equipe econômica estuda uma meta no curto intervalo de 1,9% a 2,2% do PIB. Ou seja, qualquer ganho extra na arrecadação ajuda.
DISPUTA
A medida provisória de novembro do ano passado tinha dois objetivos principais.
De um lado, pôr fim a uma longa disputa com as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal) que reclamavam das regras de tributação sobre o lucro no exterior.
Por outro lado, o governo precisava melhorar as condições de refinanciamento para bancos e multinacionais, atraindo mais adesões ao Refis e inflando sua receita.
No total, conseguiu levantar com o Refis mais de R$ 20 bilhões no ano passado em dívidas tributárias.
Originalmente, a medida provisória permitia apenas o refinanciamento de dívidas até dezembro de 2012.
Na nova versão, o prazo passaria a valer até o fim do ano passado, engordando o caixa também deste ano.
Segundo o relator, haverá ainda um novo prazo de adesão ao Refis, de um mês após a publicação da lei, o que abre oportunidade para a adesão de novas empresas.
