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EUA planejam novas regras para web 'neutra'
Agência quer impedir provedores de internet de cobrar sites por velocidade maior
A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos EUA vai propor novas regras para proibir provedores de acesso à internet de cobrar de empresas como Netflix ou YouTube para que seu conteúdo chegue ao consumidor com velocidade ou qualidade superior.
As propostas surgem apenas um mês depois de um tribunal norte-americano decidir que a agência havia excedido seus poderes nessa área.
As novas medidas podem impedir os provedores de chegar a acordos especiais com empresas de conteúdo para lhes oferecer condições melhores de distribuição.
As regras também impediriam serviços de banda larga de bloquear o acesso a sites e discriminar fornecedores de conteúdo.
As propostas são parte de esforço da FCC para requerer que os provedores de acesso à web tratem toda forma de tráfego da mesma maneira, um padrão conhecido como "neutralidade de rede".
Esse princípio sofreu um revés em um processo aberto pela Verizon Communication para contestar decisões da FCC.
Mas o tribunal, apesar da decisão adversa, manteve a autoridade da FCC para regulamentar certos aspectos das práticas dos provedores, o que inclui requerer que eles revelem de que maneira administram o tráfego que conduzem.
A agência está empregando essa autoridade para promulgar as novas regras.
"Preservar a internet como plataforma aberta de inovação e expressão, e ao mesmo tempo prover certeza e previsibilidade no mercado, são responsabilidades desta agência", disse o presidente da FCC, Tom Wheeler.
A agência anunciou que não vai recorrer da decisão judicial de janeiro e que continuará a ponderar se tem autoridade para reclassificar o acesso à web como serviço de telecomunicações --um caminho que a FCC poderia usar para impor suas regras.
"As ações propostas pela FCC reforçariam a transparência para os consumidores, de modo que saibam se e quando seu provedor de internet está desacelerando ou bloqueando conteúdo on-line", disse a deputada Anne Eshoo, autora de um projeto de lei para restaurar as normas de neutralidade da rede, depois da decisão judicial.
NO BRASIL
Essa discussão também ocorre no Brasil. A neutralidade de rede é um dos principais pontos do Marco Civil da Internet, que tramita atualmente no Congresso.
