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Declaração pré-preenchida vai exigir uso de certificação digital
DE BRASÍLIAO contribuinte terá pela primeira vez a opção de utilizar a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida. Ela trará as informações de rendimentos que tenham sido prestadas previamente à Receita pelas fontes pagadoras.
O programa também irá resgatar as deduções, bens, ônus reais, direitos e dívidas informados no ano anterior pelo contribuinte. O contribuinte deve revisar todas as informações, atualizando-as quando for preciso. Ele será responsável pelos erros enviados, segundo a Receita.
A opção de resgatar os dados da última declaração já está disponível atualmente. A novidade, portanto, está apenas na possibilidade de não precisar digitar as informações de rendimentos.
Ainda assim, a opção ficará limitada aos contribuintes que possuam certificação digital, um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa titular e comprova sua identidade.
Esse certificado custa por volta de R$ 130 --o preço é livre. Segundo a Receita, essa foi a forma encontrada para transmitir dados que envolvem o sigilo fiscal do contribuinte de forma segura.
Será possível utilizar o certificado digital de terceiros. O contribuinte deve fazer uma procuração ao detentor do certificado para que ele possa acessar suas informações.
A declaração pré-preenchida havia sido anunciada em 2011, mas não havia a especificação de que seria necessária certificação digital.
