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STJ suspende todas as ações que pedem revisão no FGTS
Decisão sobre a forma de correção de saldos do fundo será centralizada no Superior Tribunal de Justiça
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem a correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por índices diferentes da TR (taxa referencial).
A decisão será tomada com base no rito do regime de recurso repetitivo. A decisão do STJ deverá balizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.
Ainda não há data marcada para o julgamento.
Essa medida do STJ afeta tanto ações coletivas quanto individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais.
Para o magistrado, "a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações", segundo nota publicada pelo STJ.
As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje, o sal- do do FGTS seja atualizado por um índice de preço, e não pela TR.
O IPCA, índice oficial da inflação medido pelo governo, encerrou o ano passado com avanço de 5,91%.
A Caixa estima que mais de 50 mil ações coletivas e individuais tramitem nas diversas instâncias.
