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Dilma cria via rápida para queixa contra preço desleal
Nova lei e contratações fazem tempo de tramitação cair de 175 para 39 dias
Objetivo é proteger produtor nacional; governo quer mais sobretaxas provisórias sobre importados
Ao entregar uma reclamação contra a concorrência desleal dos produtos importados, os empresários aguardavam quase seis meses para saber se o processo seria investigado pelo governo. Agora o tempo de espera caiu para 39 dias.
Esse é o novo prazo médio para abertura de investigações pelo Decom (Departamento de Defesa Comercial), do Ministério do Desenvolvimento, contra dumping (venda no Brasil a preços muito baixos, prejudicando a indústria local). Até o ano passado, o trâmite demorava, em média, 175 dias.
A agilidade é consequência de duas medidas: uma nova legislação para os processos antidumping, que foi adotada em julho do ano passado, e a contratação de mais funcionários por meio de concurso público. O número de investigadores do Decom subiu de 20 para 64.
O governo também quer agilizar a conclusão da investigação de dumping e aplicar mais sobretaxas provisórias enquanto o processo está em curso. Antes da nova lei, o processo demorava cerca de 14 meses. Agora a meta é concluir em 10 meses.
Se ficar comprovada a prática de dumping, é aplicada uma sobretaxa na entrada do produto importado no país.
O Brasil é o país que mais utiliza sobretaxas antidumping no mundo, segundo relatório da OMC (Organização Mundial do Comércio), seguido de perto pela Índia.
A posição no ranking ajuda a reforçar a imagem de protecionista do país no exterior.
O objetivo do governo Dilma ao reduzir drasticamente o prazo de abertura das investigações antidumping é fortalecer a defesa comercial, uma das promessas no lançamento de sua política industrial, o Plano Brasil Maior.
"A demora era uma das principais reclamações dos empresários, que não sabiam se poderiam contar com a medida de defesa comercial. Agora os negócios ganham mais previsibilidade", disse Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior.
Até agora, já foram abertas cinco investigações sob a nova legislação: quatro produtos químicos e tubos de aço. O processo mais antigo começou em novembro do ano passado. Se a meta for cumprida, terminará em setembro.
EXPORTADORES
A agilidade do governo se tornou um problema para as empresas que exportam para o Brasil e são alvo da indústria local nos processo antidumping.
"Ficou mais difícil para o exportador se defender. O cronograma está muito apertado", diz o advogado Rabih Ali Nasser, do escritório Nasser Advogados, que representou exportadores em vários processos antidumping.
Ele afirma que, se quiser ter seus argumentos sejam considerados antes da aplicação da sobretaxa provisória, o exportador tem que responder ao questionário do Decom o quanto antes.
Segundo Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, alguns exportadores demoram para saber que são alvo de processo no Brasil, porque seus nomes não são divulgados na abertura da investigação.
