Folha de S.Paulo

STJ pode começar a julgar em abril ação sobre revisão do FGTS

DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode começar a julgar em abril a ação que servirá de referência aos demais processos que pedem a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por um índice inflacionário, e não pela TR (Taxa Referencial) --mudança que aumentaria o rendimento do fundo.

A estimativa é do advogado Otávio Pinto e Silva, sócio da área trabalhista do escritório Siqueira Castro. "O Ministério Público Federal vai dar seu parecer em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ deve colocar o caso em julgamento."

De acordo com a advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do escritório Innocenti Advogados, o MPF já está com o caso e o prazo para a entrega do parecer começa a correr hoje.

Há, no entanto, a possibilidade de que o MPF peça mais tempo para analisar o processo, de acordo com Bezerra. Além disso, outras partes, como sindicatos, podem entrar como interessadas no processo, o que atrasaria o início do julgamento.

Procurado, o STJ informou que ainda não tem previsão da data do julgamento.

CAUTELA

Até uma decisão do tribunal, a recomendação de advogados a quem tem um processo em trâmite é aguardar.

A cautela também é indicada a quem deseja entrar com uma ação. "Não vale a pena gastar dinheiro com advogado sem saber se existe chance de ganho de causa", afirma Pinto e Silva, do Siqueira Castro.

Anteontem, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações do país que reivindicam mudança na correção do FGTS.

A decisão do STJ, que será tomada com base no rito do regime de recurso repetitivo, deverá balizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.

Segundo a Caixa, gestora do FGTS, há mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, ainda de acordo com a Caixa, 22.697 tiveram decisões favoráveis ao banco e 57, desfavoráveis.