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Nova lei pode trazer perdas a frigoríficos
Exportadores de carne bovina correm risco de perder direito de acumular crédito de PIS e Cofins na compra de animais
Proposta está na MP que muda tributação de multinacionais; setor prevê perda de competitividade
Uma alteração escondida no último artigo da proposta que altera as regras de cobrança de impostos de filiais de empresas brasileiras no exterior pode causar prejuízos milionários para os grandes frigoríficos nacionais.
A modificação acaba com o direito das exportadoras de carne de acumularem um crédito equivalente a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins todas as vezes que compram bois vivos no país.
O crédito pode ser usado pelas empresas para abater o que devem desses dois tributos em outras operações. Se o valor todo não for usado, os frigoríficos poderão pedir o ressarcimento em dinheiro.
O mecanismo, previsto em uma lei de 2009, foi criado como forma de aumentar a competitividade das empresas exportadoras de carne bovina no mercado internacional, uma vez que reduz a carga tributária das companhias e diminui o custo de aquisição de matérias-primas --neste caso, o animal vivo.
O sistema transformou-se num importante incentivo aos frigoríficos e numa conta salgada para o governo.
CONTA BILIONÁRIA
O estoque de crédito de PIS e Cofins reivindicado pelos três maiores exportadores de carne bovina do país --JBS, Marfrig e Minerva-- chegou a R$ 3 bilhões em setembro de 2013, segundo os dados mais recentes disponíveis.
Pela proposta, as empresas não perderiam os créditos em estoque, mas passariam a deixar de acumulá-los.
Esses frigoríficos serão os maiores prejudicados pelo fim do benefício, caso a mudança seja aprovada. Juntos, eles respondem por cerca de 80% das vendas brasileiras de carne no exterior.
A eliminação desse sistema não estava prevista no texto original da Medida Provisória 627, editada pelo governo em 2013 para alterar as regras de cobrança de tributos das multinacionais. A mudança foi incluída pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta de conversão da MP em lei.
Para ele, não é correto dar crédito a um setor que já conta com isenção tributária --os frigoríficos não pagam PIS e Cofins na compra de bois e na exportação de carne.
A mudança proposta corta apenas o direito ao crédito. Os frigoríficos continuarão sem ter de pagar os tributos.
A retirada do benefício, que não consta das 513 emendas apresentadas por parlamentares, pegou os empresários de surpresa.
"Vai ter um impacto em toda a cadeia produtiva. Diminui a competitividade das multinacionais brasileiras de carne", diz Antônio Camardelli, presidente da Abiec, associação que representa os exportadores de carne.
Cunha afirma que a Receita Federal foi avisada da alteração e viu com bons olhos a medida, pois ela ajudaria a aumentar a arrecadação do governo federal.
JBS, Marfrig e Minerva não quiseram comentar. A Receita Federal não respondeu ao pedido da reportagem.
