Folha de S.Paulo

Apenas libertar trabalhador é insuficiente, diz OIT

DE SÃO PAULO

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) apoia a extensão do programa de inclusão de resgatados em Mato Grosso para outras regiões do país e recomenda o modelo para outros países.

"O trabalho degradante avança sobretudo no ambiente urbano na construção civil e no setor têxtil. É preciso discutir alternativas como essa. Não adianta só libertar, tem de haver inclusão", diz Antonio Carlos de Mello, que atua no Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT.

O Rio discute há um ano ação semelhante. "Temos especificidades que precisam ser consideradas. Aqui o trabalho degradante acontece na construção e no setor de pequenos serviços", diz Ebenézer Marques, assessor da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. "O desafio agora é encontrar parceiros."

Além dos três Estados que discutem iniciativas, AL, CE, PE, PR, TO e SP têm interesse no assunto, segundo o sindicato de fiscais do Trabalho.

Para o procurador Rafael Garcia Rodrigues, do MPT da Bahia, falta uma política pública mais ampla, de caráter federal, para aprofundar o debate da inclusão.

"Deixar o trabalhador em uma obra com carteira assinada é uma das opções. Mas muitos querem retornar para seu local de origem, ter seu próprio negócio. Como faz?"

Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização para erradicar o trabalho escravo do Ministério do Trabalho, afirma que o governo está discutindo ações integradas com o Ministério do Desenvolvimento Social e a área de políticas públicas de emprego para definir estratégias de proteção aos resgatados.

Uma discussão a ser feita é a sustentação financeira. Em Mato Grosso, o programa se mantém com recursos de termos de ajustamento de conduta (feitos pelo MPT) e de decisões judiciais de ações civis públicas que subsidiam o programa. "Mas tem de ter uma estrutura mais ampla e independente, inclusive de sustentação. O TAC não pode ser a fonte de subsistência para um programa nacional", afirma Lyra.

Outro debate, segundo ele, é o limite entre a fiscalização e a participação de empresas no programa. "O fato de uma empresa estar no programa [de inclusão de resgatados] não pode ser um salvo-conduto para que ela deixe de ser fiscalizada."

Em São Paulo, os fiscais consideram que outras características devem ser consideradas na adoção de uma política nacional. Isso porque a maior parte dos resgatados no Estado é de estrangeiros, principalmente bolivianos em oficinas de costura.