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Brasil dá apoio em disputa da Argentina
País vizinho vai receber ajuda em processo nos EUA sobre calote da dívida em 2001; caso não envolve fiança
Também não haverá contrapartidas como querem exportadores brasileiros; governos não comentam
O Brasil vai ingressar na Suprema Corte dos Estados Unidos apoiando a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001.
Na segunda-feira, o governo brasileiro entrega ao tribunal o pedido para ser "amicus curiae" --um termo em latim que significa "amigos da corte" e identifica partes que querem ajudar no caso.
O pedido para que o Brasil se manifestasse foi feito por Axel Kicillof, ministro da Economia da Argentina, em reunião com Guido Mantega, ministro da Fazenda, em São Paulo no fim de fevereiro.
Não há compromisso de fiança ou aval para a dívida argentina. Os Estados Unidos já foram "amicus curiae" em instâncias anteriores. A França ingressou no caso e o México estuda entrar.
Também não há contrapartida para o apoio brasileiro, como é aguardado pelo setor privado, que enfrenta barreiras para entrar com seus produtos na Argentina.
Segundo a Folha apurou, a Fazenda entende que não há conexão entre os temas. Além disso, o governo brasileiro está preocupado com os efeitos do caso no sistema global de renegociação de dívidas soberanas.
Os credores remanescentes da dívida argentina cobram na Justiça o pagamento à vista de US$ 1,3 bilhão. São os chamados "fundos abutres", especializados em comprar barato títulos de dívida de países em "default" para renegociar.
É uma parcela ínfima do calote de US$ 102 bilhões dado pela Argentina em 2001. Do total, 93% já foram reestruturados em rodadas de negociação em 2005 e 2010.
Mesmo assim, pode trazer problemas graves para o governo de Cristina Kirchner, que já perdeu em primeira e segunda instâncias e recorreu à Suprema Corte.
Em sua manifestação, o Brasil vai apoiar a Argentina em seus dois principais questionamentos à decisão da Justiça de Nova York. O primeiro é contrário à adoção da cláusula "pari passu" para dívidas soberanas.
Essa cláusula estabelece que os credores têm que ser pagos ao mesmo tempo. Isso significa que a Argentina teria que interromper os pagamentos da dívida reestruturada até resolver o restante.
Os argentinos argumentam que entrarão em "default técnico", porque não vão conseguir pagar sua dívida, apesar de desejarem.
Para Juan Pablo Ronderos, da consultoria Abeceb.com, "um novo default' seria catastrófico para o país", que teria mais dificuldades de buscar dinheiro no mercado internacional.
PROTEÇÃO
O segundo ponto defendido pelo Brasil, apoiando a posição da Argentina, é sobre a proteção de ativos soberanos para pagamento de dívidas.
A legislação americana protege os ativos soberanos de um país, que são reservas e outros bens, com exceção de empresas.
O tribunal de Justiça de Nova York afirma que não obrigou a Argentina a usar ativos soberanos, mas simplesmente a pagar sua dívida. Os argentinos argumentam que não têm alternativa a não ser utilizar ativos soberanos.
A Suprema Corte dos EUA não tem prazo para se manifestar. Para analistas, a estratégia da Argentina é arrastar o assunto até o fim do ano, quando expira o compromisso de não alterar as condições da renegociação.
Procurados, os governos de Brasil e Argentina não comentaram.
