Folha de S.Paulo

TCU susta concessão de usina Três Irmãos

MARIANA BARBOSA DE SÃO PAULO

Horas depois de o governo considerar "um sucesso" o leilão de concessão da usina de Três Irmãos, em São Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu o governo de assinar o contrato até que o órgão julgue processo em que o governo de São Paulo aponta irregularidades no modelo de concessão.

"O TCU nos deu razão ao concluir que não é possível dissociar da operação da usina a da eclusa e dos canais", disse o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.

A Cesp, companhia paulista que perdeu a concessão da usina depois de ter se recusado à aderir as regras de redução de tarifas estabelecida pelo governo federal no final de 2012, havia tentado impugnar o certame, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou o pedido e seguiu em frente.

O leilão foi realizado ontem pela manhã na BM&FBovespa e teve um único concorrente, a estatal federal Furnas, em consórcio com o fundo de investimentos Constantinopla.

O governo federal deixou de fora a operação do canal de navegação Pereira Barreto e a das eclusas, para diminuir o valor da concessão e, assim, ajudar a baixar a conta de energia elétrica.

Quem passaria a operar as eclusas seria o Ministério dos Transportes.

No entanto, em decisão liminar, o TCU considerou que a separação "poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário".

Além dos problemas para a navegação do Tietê, o governo paulista quer obrigar o governo federal a ressarcir a Cesp pelos investimentos feitos nas eclusas, no canal e em compensações ambientais, uma conta estimada em R$ 1 bilhão.

Ontem, o governo publicou uma portaria determinando uma indenização de R$ 1,717 bilhão pela usina, valor a ser pago em sete anos. A mesma portaria determina que a Cesp renuncie à cobrança pelos demais ativos.

"O combinado foi que o pagamento seria à vista. Não é o que queríamos, mas tudo bem. Mas não vamos renunciar aos bens reversíveis. Vamos entrar com ação na Justiça para que haja o ressarcimento", disse Aníbal.

SEM DISPUTA

O consórcio formado por Furnas (49,9%) e o fundo Constantinopla (51,1%) foi o único a apresentar proposta no leilão. Como não houve disputa, a oferta ficou no teto estabelecido, que previa o custo de gestão de ativos em R$ 31,623 milhões por ano.

Esse valor, somado aos encargos e tributos, compõe o cálculo da remuneração anual para a empresa concessionária durante o prazo da operação, de 30 anos.

A Três Irmãos fica no rio Tietê (SP), entrou em operação em 1993 e tem capacidade para gerar 807,5 MW (megawatts). A concessão da hidrelétrica venceu em novembro de 2011 e o governo federal incluiu a usina nas regras para renovação das concessões do setor elétrico, em 2012. Desde então, a Cesp vem operando a usina por meio de prestação de serviço.