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Órgãos trabalhistas dizem que cruzeiros não respeitam regras
Fiscalização retirou 11 tripulantes de navio de luxo em Salvador; outros 2 preferiram ficar
Equipe diz que há contratos irregulares e jornadas exaustivas; empresa afirma cumprir a legislação
Uma força-tarefa formada por fiscais procuradores, policiais federais e representantes de oito órgãos retirou de um cruzeiro de luxo 11 brasileiros sob suspeita de estarem em condições consideradas análogas à de escravidão.
Outros dois tripulantes identificados como sujeitos a maus tratos optaram por continuar a bordo do navio, o Magnifica, da empresa MSC.
A MSC informou que está "em total conformidade" com as normas de trabalho nacionais e internacionais e "pronta para colaborar com as autoridades competentes".
O resgate foi feito na terça-feira, quando o Magnifica parou em Salvador, antes de partir para a Europa. O navio era monitorado desde janeiro, quando auditores receberam queixas de maus tratos.
Em março, a equipe fez a primeira ação nesse navio, em Santos. Tripulantes foram entrevistados e documentos apreendidos. Segundo a fiscalização, comprovaram-se jornada de trabalho exaustiva e contratação irregular.
De acordo com os fiscais, a empresa pagou os dias trabalhados e não reconheceu a situação de resgate nem pagou as verbas rescisórias, que, somadas, chegam a R$ 400 mil.
Até a noite de ontem, a companhia informou não ter recebido "nenhuma prova" ou "qualquer auto de infração" do Ministério do Trabalho. Segundo o MTE, os autos estão sendo finalizados.
O principal argumento dos fiscais para caracterizar trabalho análogo ao de escravo foram as jornadas consideradas exaustivas. Segundo os fiscais, tripulantes trabalhavam de 14 a 16 horas, quando o contrato de trabalho internacional a que estão submetidos prevê 11 horas.
Considera-se trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como servidão por dívida, riscos no ambiente de trabalho ou jornadas exaustivas.
"O fato de haver um contrato, mesmo que seja internacional, não permite o descumprimento de direitos humanos básicos", diz Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização da erradicação do trabalho escravo do MTE.
Em 2010, as empresas do setor assinaram um TAC (termo de ajustamento de conduta) se comprometendo a cumprir regras que preveem direitos aos trabalhadores.
"São tripulantes recrutados no Brasil e cumprem a maior parte do trabalho na costa brasileira. Deveriam ser contratados sob as regras da lei brasileira, como prevê o acordo", diz Raul Brasil, auditor chefe da divisão de fiscalização de trabalho portuário e aquaviário do MTE.
A Folha apurou que a maior parte das empresas foi autuada nas últimas duas temporadas por descumprirem o acordo.
A Justiça de São Paulo e do Paraná já concederam direitos a tripulantes com base na CLT, que prevê oito horas de jornada (com mais duas extras) e intervalo mínimo de 11 horas entre um dia e outro.
"Já trabalhei 20 horas em Santos, sem comer. Vi chefes tratarem as brasileiras como garotas de programa. Nunca mais quero trabalhar em um navio", diz Anderson Matsuura, 33, que estava desde dezembro no Magnífica. Ele e a mulher, que também era funcionária, decidiram romper o contrato.
Os depoimentos também indicam situações que caracterizam assédio moral (cobranças excessivas, pressão no desempenho da função e humilhações) e assédio sexual, segundo o MTE. Os casos estão sob sigilo para não atrapalhar as investigações. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Santos.
Um ex-funcionário, Marcio Freita, move ação contra a empresa por, segundo ele, ter sido deixado, doente, na Grécia. A MSC não comenta.
