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Fisco vai rastrear compras pelo correio
Receita e Correios desenvolvem sistema integrado que visa cobrar tributos federais de todas as remessas postais
Hoje, fiscalização é feita por amostragem; alíquota é de 60%, exceto livros, remédios e itens abaixo de US$ 50
A Receita Federal e os Correios desenvolvem um sistema informatizado integrado com o objetivo de rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os tributos federais devidos.
A Receita espera que o sistema fique pronto até o fim do ano.
A criação desse sistema foi uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no país, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio on-line de empresas estrangeiras, sobretudo da China.
Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas), número 44% maior do que no ano anterior.
Boa parte dos produtos remetidos ao país, sobre os quais deveria incidir uma alíquota de 60% de imposto, fica fora do radar da Receita.
São isentas de imposto apenas as mercadorias abaixo de US$ 50 enviadas por pessoa física e alguns produtos, como livros e medicamentos com receita médica.
Segundo Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana da Receita, aumentar o rigor da fiscalização não tem a finalidade de "financiar o Estado", já que os tributos aduaneiros respondem por 10% da arrecadação total.
PROTEÇÃO DE MERCADO
"A tributação é necessária para uma questão de regulação, de proteção do mercado. O produto estrangeiro sem tributação concorre diretamente com o industrializado brasileiro. Há questões negociais e associadas a emprego."
Hoje, a fiscalização é feita por amostragem. Quando um produto chega ao país e cai no processo, é calculado o valor do imposto. O consumidor deve pagar o tributo e buscar o produto em uma agência dos Correios.
Com o sistema integrado, a Receita espera acompanhar o trajeto da mercadoria desde a compra. Para isso, conta com as empresas, para que elas declarem o valor da venda e demais informações.
A expectativa é que, além do aumento do recolhimento de tributos, haja mais agilidade na entrega de remessas do exterior e simplificação do processo para o consumidor.
Segundo Checcucci, quem que quiser regularizar os impostos terá facilidades, como receber a mercadoria em casa e pagar o tributo por meio de débito.
