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Para ter direito a benefício fiscal, é necessária a contribuição ao INSS
DE SÃO PAULOPara que seja possível deduzir do Imposto de Renda o investimento em PGBL, é preciso que o investidor também contribua para o INSS (Previdência Social) ou regime dos servidores públicos.
Caso o plano esteja em nome dos dependentes, como mulher ou filhos acima de 16 anos, eles terão de contribuir para o INSS para que o responsável pelo investimento possa fazer a dedução.
MENORES DE 16 ANOS
Os dependentes menores de 16 anos ficam livres dessa exigência, uma vez que estão abaixo da idade mínima permitida para o trabalho sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê a contribuição obrigatória para um regime de previdência social.
Caso o contribuinte não siga as regras, a declaração cairá na malha fina e será preciso retificá-la e pagar eventual diferença de imposto, ou receber restituição menor.
"É preciso prestar atenção a esses detalhes para evitar complicações", diz Claudio Pires, diretor da Mongeral Aegon Investimentos.
Não há limite para o número de planos de previdência a serem declarados, desde que os valores investidos em todas eles somem até 12% da renda tributável anual do contribuinte.
"Há pessoas que têm até quatro tipos diferentes de plano: um PGBL com tributação progressiva e outro com tributação regressiva e um VGBL de cada tipo de tributação", diz Pires.
ALÍQUOTAS DE IR
No regime progressivo, a lógica é a mesma que determina a alíquota do Imposto de Renda sobre o salário de cada trabalhador: quanto mais se ganha, mais se paga. Logo, o que determina a alíquota sobre o plano de previdência é o valor a ser resgatado ou transformado em renda.
Já no regime regressivo, quanto maior for o prazo de acumulação ou quanto mais tempo a pessoa permanecer no plano, menor será a alíquota de IR na hora do resgate ou recebimento da renda.
Os percentuais, nesse caso, caem de 35% para resgate em até dois anos a 10% para resgates feitos após dez anos --lembrando que as alíquotas valem para cada contribuição feita e que os aniversários, portanto, variam. (AF)
