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Justiça determina quebra de sigilo fiscal e bancário de Eike
Procuradoria terá acesso às movimentações financeiras do empresário entre março de 2013 e maio de 2014
Assessoria do grupo EBX afirma que não ele vai recorrer da decisão; empresário não é réu, mas apenas investigado
Um dia depois de ter R$ 122 milhões de suas contas bancárias bloqueados, o empresário Eike Batista teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal.
Com a decisão, em caráter liminar --ou seja, uma decisão preliminar, da qual cabe recurso--, o Ministério Público Federal terá acesso às informações sobre as movimentações financeiras e às declarações apresentadas pelo empresário à Receita Federal.
Em nota, a assessoria do grupo EBX, de Eike, disse que não irá recorrer da decisão, já que "a medida coincide com o propósito reiterado de mostrar aos órgãos judiciários, ao Ministério Público e a todos os interessados a regularidade de tais elementos".
Ainda de acordo com a assessoria, "no momento oportuno, a própria defesa irá pedir a verificação de todas as operações bancárias, bem como de todas as informações prestadas à Fazenda".
Desde abril, o MPF e a Polícia Federal investigam se há envolvimento de Eike Batista em supostos crimes contra o mercado de capitais.
A investigação tem como ponto de partida relatório da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado de ações.
A quebra dos sigilos se restringe ao período de março de 2013 até maio de 2014, quando teriam ocorrido as supostas práticas ilegais sob investigação.
Ele é investigado por uso de informação privilegiada (por ter vendido ações da OGX antes de a empresa divulgar ao mercado redução na previsão de suas reservas).
A investigação também analise se houve manipulação de mercado por Eike (por ter omitido cláusula na qual condicionava aporte de R$ 1 bilhão na petroleira à manutenção de plano de negócios, modificado após a constatação da redução das reservas).
O Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra Eike à Justiça, ou seja, o empresário não é réu, mas apenas investigado.
Com a venda das ações da OGX antes da divulgação da redução das reservas, Eike Batista teria lucrado entre R$ 124 milhões e R$ 126 milhões.
As ações foram vendidas entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, 20 dias antes do fato relevante sobre a redução das reservas.
O Ministério Público e a Polícia Federal também investigam se houve omissão, em outro fato relevante, da informação de que o empresário só injetaria R$ 1 bilhão na petroleira se seu plano de negócios fosse mantido.
Quando a OGX divulgou que não seria viável extrair petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, mudou seu plano de negócios. Dois meses depois, o conselho da OGX quis que Eike injetasse o R$ 1 bilhão previsto.
A cláusula, até então desconhecida, foi então usada pelo empresário como justificativa para não por o dinheiro na petroleira.
