Folha de S.Paulo

Mesmo importação de valor menor que US$ 50 paga imposto

As importações com valor de até US$ 50 (R$ 117) também devem pagar imposto de 60%, aplicável às remessas que vêm de fora do país. Basta que sejam feitas entre uma empresa e uma pessoa física.

Essas encomendas só são isentas quando remetente e destinatário são pessoas físicas, descaracterizando a prática de comércio.

Hoje, a fiscalização é feita por amostragem, com uso de raio-X. O método, no entanto, não consegue identificar boa parte das importações.

Em abril, Correios e Receita anunciaram um sistema para tornar a fiscalização mais eficiente. Ele deve começar a funcionar em setembro.