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Congresso
Projeto prevê que patrão deduza de IR salário de doméstico
DO "AGORA" - A Comissão de Assuntos Sociais, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta (14) uma proposta que pretende deduzir do cálculo do Imposto de Renda os salários pagos pelo patrão à doméstica.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a votação no plenário e, depois, para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.
O desconto está limitado ao total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do limite de três salários mínimos por mês, mais o 13º e o terço adicional de férias. A vantagem só seria dada aos empregadores que assinarem a carteira de trabalho das domésticas. Com a regra, o desconto seria de R$ 29 mil.
Desde 2006, o patrão pode deduzir do IR apenas os valores pagos de contribuição previdenciária da doméstica.
Na última declaração do Imposto de Renda, o limite para essa dedução foi de no máximo R$ 1.078.
