Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Sem redução de tributo, advogados criticam veto
Setor diz que explicação para recusa de Dilma não foi usada para outras áreas
Fazenda afirma que argumento é válido, mas que, no caso das empreiteiras, houve prorrogação de benefício
Advogados acusam o governo de favorecer empreiteiras ao sancionar a nova lei sobre contabilidade e tributação das empresas.
A nova lei teve origem na medida provisória 627 e sofreu 11 vetos da presidente Dilma. Entre eles, um trecho que mudaria o sistema de tributação dos escritórios de direito, reduzindo o peso dos tributos para as bancas.
Advogados dizem que Dilma usou o argumento de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal para vetar o dispositivo, mas manteve o regime para as empreiteiras.
"Alegar renúncia fiscal para advogados e não alegar para construtoras demonstra que as informações são filtradas com a finalidade de influenciar a tomada de decisão da presidente", diz Marcos Joaquim Alves, diretor de relações governamentais do Cesa (Centro de Estudos da Sociedade de Advogados).
Dilma barrou a medida para os advogados com base nos argumentos dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
As bancas pedem há anos que as contribuições PIS e Cofins sejam recolhidas pelo sistema cumulativo, que prevê alíquota total de 3,75% sobre o faturamento.
Hoje, elas estão enquadradas no regime não cumulativo e pagam 9,25% dos tributos. Nesse regime, despesas com insumos podem ser abatidas da base de cálculo da tributação, mas o setor argumenta que tem pouco a deduzir e, por isso, é prejudicado.
Despesas com mão de obra não podem ser abatidas.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, os argumentos dos advogados são válidos. Mas a posição do ministério é que, no caso das empreiteiras, é uma prorrogação do benefício, sem impacto fiscal. A alteração para os advogados traria perda de cerca de R$ 200 milhões.
Outros profissionais liberais, como médicos, já recolhem as contribuições no regime cumulativo. Para as empreiteiras, a lei permitiu que o regime, que permite a alíquota menor, vigore até 2019.
"O veto condena a advocacia a continuar com a trava de crescimento", diz Marcelo Pereira Gômara, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Não é a primeira vez que há mal-estar entre a presidente Dilma e a classe. No ano passado, ela disse em um evento: "Advogado é custo, engenheiro é produtividade".
