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Governo estuda recriar estímulo fiscal para empresas exportadoras
Programa, extinto no ano passado, devolvia como crédito 3% do faturamento de exportações
Indústria fez pedido a Dilma para ter margem de manobra se dólar ficar muito baixo; custo anterior era R$ 3 bi/ano
A pedido das empresas, a presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério da Fazenda estude a recriação do Reintegra (programa de estímulo fiscal para exportadores) e a ampliação, em 90 dias, do prazo de pagamento de impostos.
Segundo relato de empresários, Dilma disse ao ministro Guido Mantega para estudar "com carinho, com muito carinho" a ideia de recriar o reintegra, extinto no ano passado e que devolvia 3% do faturamento de exportações de produtos manufaturados às empresas exportadoras na forma de créditos fiscais.
Durante reunião na quinta-feira (22), os empresários pediram que o programa volte com uma alíquota inicial de 0,1%, podendo ser elevada em momentos de crise, como os de dólar muito baixo.
Segundo um empresário, o importante é ter o mecanismo disponível para ser usado em caso de necessidade.
O setor privado sugeriu a alíquota de 0,1% para contornar a resistência da Fazenda a manter a medida por causa de seu custo fiscal. A alíquota de 3% gerava uma perda de R$ 3 bilhões por ano.
No caso dos impostos, os dirigentes empresariais fizeram a sugestão de ampliar em 90 dias o prazo de pagamento, medida para melhorar o fluxo de caixa das empresas.
Dos impostos federais, IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins são apurados mensalmente, para empresas no regime de lucro presumido. Se a proposta entrar em vigor, os exportadores terão que recolher os impostos três meses depois de apurado o valor.
Impostos que incidem sobre o lucro das empresas -- Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)-- são apurados trimestralmente. O pagamento, no caso, seria feito no trimestre seguinte.
Atendendo a reivindicação dos empresários, Dilma disse ainda que o governo estuda liberar a compra de terras no país por empresas multinacionais com atuação no Brasil, mas proibindo a sua aquisição por países ou por empresas públicas.
Os empresários foram convidados ainda a voltar ao Planalto na próxima semana para uma reunião de avaliação dos benefícios da política de desoneração da folha.
Inicialmente, o encontro seria no dia 28, mas foi antecipado para o dia 27, quando a expectativa dos empresários é que a presidente torne permanente a medida.
Apesar de pedirem a inclusão de novos setores, os dirigentes acreditam que isso não irá ocorrer. Na reunião, Dilma disse que que o foco da medida é desonerar a folha de salários da indústria.
