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Contas públicas
Para TCU, manobras garantiram superavit primário em 2013
DE BRASÍLIA - A meta de superavit primário de 2013 do setor público, de R$ 73 bilhões, foi cumprida graças a manobras como os restos a pagar, uma espécie de cheque pré-datado' do governo. É o que apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) ao aprovar as contas do governo em 2013.
Os restos a pagar são os gastos de um ano que ficam para serem pagos nos anos seguintes. O total de restos a pagar em 2013 chegou a R$ 219 bilhões, 24% mais que em 2012.
Segundo o TCU, parte desses valores --um total de R$ 72,6 bilhões, praticamente igual a todo o superávit-- poderia ter sido pago em 2013.
As maquiagens do governo para chegar ao superavit previsto na lei orçamentária foram motivo de críticas do relator das contas de 2013, ministro Raimundo Carreiro.
"Ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas e transações atípicas, cada vez mais complexas, vêm contribuindo para reduzir a transparência e o entendimento sobre que superavit primário o governo de fato tem perseguido."
Segundo o relator, o governo deixou de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos sobre gastos para a Copa do Mundo que tiveram isenção tributária. Outros R$ 552 milhões foram abatidos em juros pagos a menos por empresas em empréstimos subsidiados para obras da Copa.
O Ministério da Fazenda disse que as contas foram aprovadas e que "tem como compromisso buscar o atendimento das recomendações durante o decorrer do ano de 2014".
