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Ação de pequena empresa ganha isenção de imposto
Medida visa apoiar a entrada de companhias menores na Bolsa de Valores
Fundo de renda fixa negociado na Bolsa não terá come-cotas; IR será no resgate, de acordo com prazo de aplicação
Quem comprar ações ou aplicar em fundos de investimento focados em papéis de pequenas e médias empresas terá isenção de Imposto de Renda, que para as demais companhias é de 15% sobre o ganho com as aplicações.
A medida, que faz parte de um pacote de bondades para o mercado de capitais, tem por objetivo viabilizar a abertura de capital de companhias menores, consideradas de maior risco de perda do capital investido do que as tradicionais estrelas da Bolsa.
Com o benefício, o segmento de pequenas empresas entra para o seleto grupo de investimentos incentivados --como os fundos e títulos de infraestrutura, imobiliários e ligados ao agronegócio-- que saem na frente de outras aplicações por não ter IR.
A medida é especialmente bem-vinda em períodos de negócios minguados na Bolsa. Neste ano, nenhuma empresa abriu o capital. A isenção vale para empresas com faturamento de até R$ 500 milhões por ano, e com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões. O incentivo tem previsão de terminar em 2023.
Apesar de a Bolsa brasileira ser uma das mais desenvolvidas do mundo, apenas 11 empresas de pequeno e médio portes conseguiram de fato levantar recursos vendendo ações. No Brasil, uma abertura de capital só costuma ser viável a partir de R$ 500 milhões, enquanto no Reino Unido, na Índia e em Hong Kong há captações de menos de R$ 10 milhões.
Para entender por que o mercado de ações brasileiro é tão elitista, a Bolsa reuniu um grupo de profissionais para visitar esses países.
O grupo fez propostas ao governo há um ano, mas só agora foi atendido.
Além da isenção fiscal, as empresas menores terão regras mais simples de divulgação de informação, que poderá ser feita pela internet.
Para viabilizar as operações, o BNDES se comprometeu a comprar 20% das ações vendidas por essas empresas. Também vai criar um fundo de investimento de R$ 250 milhões para aplicar nessas empresas. O banco tem R$ 1 bilhão para essas operações.
"Estamos criando condições para escancarar o acesso dessas empresas ao mercado", disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES.
"Essas empresas têm vocação para crescer. Isso só é possível se elas tiverem acesso a um capital mais barato", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).
RENDA FIXA
O governo também estendeu o período de validade para a emissão de debêntures (título de dívida privada) de infraestrutura, que também contam com isenção de IR.
O prazo, que era até 2015, agora vale até 2020. Projetos ligados à educação, saúde e recursos hídricos também poderão ter a isenção.
Os fundos eletrônicos de renda fixa negociados na Bolsa, conhecidos como ETFs, não terão come-cotas. O come-cotas é um adiantamento do IR que incide a cada seis meses e reduz o número de cotas do investidor.
A tributação será feita no resgate, com alíquota variando conforme o prazo da aplicação --22,5% (menos de 180 dias) a 15% (mais de 720 dias).
