Folha de S.Paulo

Opinião

Medidas são bem-vindas, mas contrapartida é necessária

FERNANDO SARTI ESPECIAL PARA A FOLHA

Há uma percepção equivocada por parte de alguns especialistas de que a perda de dinamismo e de competitividade da indústria, em particular, e da economia em geral, se deve ao excesso de ativismo da política industrial.

Sábios de manuais convencionais de microeconomia advogam a tese de que as medidas de política industrial interferem negativamente no sistema de preços, distorcem a alocação dos recursos produtivos e humanos e afetam negativamente as expectativas e decisões empresariais de produção e investimento.

Você, caro leitor da Folha, já ouviu falar de algum comerciante que deixou de reforçar seu estoque de mercadorias na Copa porque o governo manteve a redução do IPI de automóveis e/ou de material para construção?

Sejamos francos, a economia não funciona como um manual de microeconomia. E política industrial é fundamental para o desenvolvimento de um país.

A indústria atravessa um momento crítico. Com a estagnação em termos de produção que dura quase três anos, o deficit comercial em bens industriais supera US$ 75 bilhões.

A baixa taxa de investimento e o reduzido esforço e desempenho inovador dificultam os ganhos de produtividade e competitividade.

Como é de conhecimento geral, o pífio desempenho da indústria deve-se à adoção de uma política macroeconômica (câmbio e juros) desfavorável ao desenvolvimento industrial e tecnológico e ao acirramento da concorrência e competitividade internacional, sobretudo da China.

O desempenho industrial recente coloca em risco a manutenção do nível de emprego, maior conquista da sociedade nos últimos anos.

É com base nesse diagnóstico que devem ser analisadas as medidas anunciadas recentemente.

A prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) vai na direção correta de priorizar o investimento industrial e na infraestrutura. A desoneração tributária (alíquota zero do IPI) para material de construção e bens de capital também estimula o investimento.

Já o IPI mais reduzido para veículos parece atender a interesses corporativos do setor e contrariar as demandas sociais por maior mobilidade urbana e um transporte público de qualidade.

O ressarcimento de impostos com base no valor exportado de produtos manufaturados (Reintegra) permite ampliar a rentabilidade e competitividade das exportações. Medida necessária, porém insuficiente sem um câmbio mais competitivo.

Ressalte-se que a decisão de tornar permanente o programa favorece as decisões empresariais no médio e longo prazos.

A adoção das margens de preferência de até 25% nas compras governamentais até 2020 permite que a demanda gerada pela expansão da produção e do investimento não vaze completamente para as importações, favorecendo a indústria brasileira.

É fundamental que todas as medidas adotadas, por envolverem renúncias fiscais e recursos públicos, exijam como contrapartida dos setores beneficiados maior produção, investimento, inovação e emprego.