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Cade apura se BRF viola acordo e vende produtos Perdigão
Nove produtos com marca vetada após fusão circulam; multa é de R$ 25 mi por infração
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se a BRF descumpriu termos do acordo que viabilizou a aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão, firmado em julho de 2011.
O acordo previa que a nova empresa não venderia 18 tipos de alimento com a marca Perdigão por um período de três a cinco anos.
O Cade identificou, no entanto, a oferta de nove desses produtos em sites de supermercados. Entre eles, estão salames, presunto, quibes, almôndegas e lombo.
As pesquisas começaram a ser feitas pelo órgão em abril, quando nenhum dos alimentos tinha permissão para ser comercializado.
Os anúncios foram detectados em nove estabelecimentos, espalhados pelos Estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, apurou a Folha. O Cade encontrou ainda ofertas de alimentos Perdigão com a venda proibida em cestas de Natal comercializadas em dezembro de 2012.
Os indícios de que a BRF quebrara o acordo levaram o Cade a iniciar uma apuração detalhada do caso. O órgão ainda não notificou os supermercados, apenas a BRF.
O acordo prevê a fiscalização contínua do Cade e obriga a BRF a prestar esclarecimentos sempre que preciso. A companhia foi notificada no fim de junho e pediu a prorrogação do prazo para explicações. Tem agora até 28 de julho para responder.
Caso o órgão conclua que a BRF descumpriu o acordo, a empresa pode ser obrigada a pagar multa de R$ 25 milhões por infração cometida.
Anunciada em 2009, a fusão entre Sadia e Perdigão criou uma das maiores empresas de alimentos do mundo. Juntas, as duas companhias passaram a deter mais de 50% de participação em praticamente todos os segmentos em que atuavam.
Além da força das marcas, poucos concorrentes tinham mais do que 10% do mercado à época, segundo o Cade. Por isso, a aprovação do negócio foi condicionada à assinatura do "Termo de Compromisso de Desempenho".
Por meio dele, a BRF (sigla de Brasil Foods) concordou em desfazer-se de 12 marcas, entre elas Doriana e Fiesta, vender 30 unidades de produção, passar adiante oito centros de distribuição e restringir o uso da marca Perdigão em alguns produtos.
OUTRO LADO
Procurada, a BRF afirmou em nota que "cumpre rigorosamente" o termo firmado com o Cade, "inclusive no que diz respeito aos prazos estabelecidos relativos à restrição de fabricação e comercialização de produtos com a marca Perdigão". A empresa disse ainda que enviará ao Cade toda a informação pedida.
