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México promove reforma ampla para abrir seu setor de energia
País busca autonomia em petróleo e gás; opositores temem falta de transparência em contratos
Com mudança, Pemex terá concorrência de firmas estrangeiras; governo ainda enfrenta barreiras à aprovação
Nacionalizar o petróleo mexicano, em 1938, foi o ápice do governo nacionalista do presidente Lázaro Cárdenas (1934-1940). Numa gestão conhecida por aprofundar os ideais da Revolução Mexicana (1910), Cárdenas fez do petróleo um símbolo da soberania nacional, sobre o qual se apoiou o poderio hegemônico do Partido Revolucionário Institucional, que governou o país de 1929 até 2000.
Agora, o país toma rumo contrário, ironicamente levado pelas mãos do mesmo PRI. Até o fim de julho, o Congresso deve aprovar a regulamentação da alteração constitucional promovida pelo presidente Enrique Peña Nieto que prevê a abertura, para o investimento privado da exploração, produção e transporte de petróleo e gás natural.
A poderosa (Petróleos Mexicanos) passará a ser só uma entre várias empresas nacionais e estrangeiras que poderão entrar no mercado.
"Trata-se da reforma mais ousada e profunda da exploração de riquezas naturais na América Latina e que deve catapultar a economia mexicana", diz à Folha Peter Schechter, diretor de América Latina do Atlantic Council.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora deve passar pelos deputados, onde o governo confia que tem maioria, com os deputados do PRI e do conservador PAN (Partido da Aliança Nacional). O Congresso ainda deverá aprovar leis secundárias que regularão os contratos.
Entre as expectativas do governo estão o aumento de até 2% do PIB, a geração de 500 mil empregos, o aumento da capacidade produtiva industrial com o barateamento dos custos da energia, um investimento estrangeiro direto de US$ 40 bilhões anuais em 2018 e a redução dos custos da luz e da água para os mexicanos. Além da sonhada autonomia energética.
"O México está dando passos para crescer com vigor não só nos próximos meses, mas nos próximos anos e décadas", disse o ministro da Fazenda, Luís Videgaray.
Na leitura do governo, a se tornou uma instituição obsoleta, com seus mais de 150 mil empregados e falta de recursos para investir. Nos últimos anos, o México, sétimo gigante energético do planeta, vinha importando 30% do gás e 49% da gasolina que consumia.
VOZES CONTRA
Nesta fase final, a própria entrou em fricção com o governo. A empresa quer garantir a manutenção de campos que já explora e a participação em um grande depósito em águas profundas no Golfo do México, conhecido como Perdido.
Porém, a maior trava às reformas é política. Desde que assumiu a presidência, em 2012, reconduzindo o PRI ao poder após 12 anos, Enrique Peña Nieto logrou formar uma base de apoio multipartidária no Congresso.
Batizada de "Pacto por México", a aliança foi essencial nas aprovações de mudanças trabalhistas, educativas e das telecomunicações. A reforma energética, contudo, ainda está longe de ser consenso.
Evocando a simbologia revolucionária, o esquerdista PRD (Partido da Revolução Democrática) opôs-se ao projeto. O governo tentou negociar, mas encontrou no líder Antonio Manuel Lopez Obrador um duro opositor. Outra figura histórica da esquerda mexicana, Cuauhtémoc Cárdenas, filho de Lázaro, também se colocou contra e foi à rua em algumas das várias manifestações que têm ocorrido nas grandes cidades.
"O México não se beneficiou das privatizações dos anos 90, assim como não vai beneficiar-se agora. O governo mente e age de modo não-democrático ao desrespeitar a Constituição", observa o cientista político John Ackerman, da UNAM (Universidade Autônoma do México).
Os opositores da reforma afirmam que faltam garantias de transparência nos contratos e que não há proposta de criação de um órgão que vigie o cumprimento destes por empresas estrangeiras.
"Além disso, não há previsão de proteção ao ambiente. Sabemos que abrir o mercado a firmas estrangeiras significa expor nosso patrimônio ambiental a danos inestimáveis", afirma Ackerman.
Com a aprovação no Senado, os deputados de oposição correm para formar uma aliança que barre a aprovação final. Também já há uma proposta de consulta popular, por meio de plebiscito a ser realizado em 2015, pleiteado pelos opositores.
