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TCU é contestado em caso Panamericano
Tribunal inocentou diretores da Caixa, mas procuradoria quer que decisão seja revista
Diretores da Caixa que atuaram na controversa compra do Banco Panamericano, em 2010, foram inocentados há duas semanas pelo Tribunal de Contas da União em um julgamento sigiloso.
A decisão, no entanto, foi questionada pela procuradoria do próprio TCU, para quem a negociação que culminou com a aquisição do braço financeiro do Grupo Silvio Santos foi irregular, "heterodoxa" e "amadora".
"Ao ver do Ministério Público, este processo cuida de uma transação extremamente ruinosa e ilegal", afirmou o procurador Julio Marcelo, que assina o recurso, obtido pela Folha.
A Caixa nega prejuízo na operação.
Conforme a contestação, executivos da Caixa que trataram do contrato na época da aquisição dispensaram a exigência legal de requerer um depósito em dinheiro (conta caução) para compensar eventuais rombos descobertos após a compra.
Para o MP do TCU, isso contraria a legislação da época.
Na decisão tomada há duas semanas, o TCU isentou quatro executivos do banco de responsabilidade por essa operação. Os ministros acompanharam o voto do relator, Raimundo Carreiro, que foi contrário ao parecer dos técnicos do órgão que apontavam que a conta caução não poderia ter sido dispensada.
Carreiro argumenta que um órgão superior à diretoria da Caixa, o conselho diretor, considerou que a aquisição podia ser feita com outras garantias, como o patrimônio do vendedor.
O procurador aponta que a ata do conselho que a defesa da Caixa apresentou para a justificativa não tratava da caução e sim de garantia para dívidas trabalhistas.
O recurso diz ainda que o banco pagou de forma indevida uma taxa de sucesso a uma empresa contratada para avaliar os riscos do negócio. Na argumentação, quem avaliou as vantagens do contrato tinha interesse que ele atingisse êxito, e por isso não poderia haver tal taxa.
COMPRA
A negociação para a compra do banco Panamericano começou logo depois do estouro da crise financeira mundial, em 2008, quando o governo Lula autorizou os bancos estatais a comprarem instituições de menor porte em dificuldade.
Tratava-se de operações emergenciais para evitar abalos no sistema financeiro.
A aquisição teve início em 2008, mas só foi concluída em 2010.
Meses depois da celebração do contrato, no qual a Caixa desembolsou R$ 732 milhões, descobriu-se um rombo de aproximadamente R$ 4 bilhões na empresa.
