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Justiça do ES manda tirar Secret de lojas on-line
Ação civil pública cita 'ilícitos contra a honra'
A Justiça do Espírito Santo determinou, nesta terça-feira (19), que Google e Apple retirem o Secret --aplicativo que permite postagens anônimas-- de suas lojas no país.
A decisão também vale para o Cryptic, que funciona de forma parecida, e determina que as empresas desinstalem remotamente os aplicativos de aparelhos que os tenham.
A decisão é liminar (não julga ainda o mérito da ação). A multa para cada dia de descumprimento é de R$ 20 mil e as empresas terão dez dias para efetuar a remoção.
A ação civil pública sustenta que "diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo".
Quando um post é criado, é disparado um alerta para os contatos do autor.
A empresa americana proprietária do Secret ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.
