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Governo argentino escolheu ser fora da lei, diz fundo 'abutre'
Cristina anuncia projeto que muda para o país vizinho a jurisdição de títulos da dívida
O fundo Aurelius Capital, um dos credores da Argentina que estão em litígio com o país, criticou o governo de Cristina Kirchner por tentar mudar a jurisdição e pagar pela lei do país vizinho, e não pela dos EUA (e de outras nações), aos donos de títulos que aceitaram as negociações de 2005 e 2010.
Para o Aurelius, o governo "literalmente escolheu ser fora da lei". "Os líderes argentinos desprezaram de forma crônica as ordens da corte americana, mentiram e demonstraram um total desdém por nossas cortes", afirma.
Na noite de terça-feira (19), Cristina anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para pagar aos credores da dívida renegociada na Argentina --hoje isso é feito sob jurisdições de outros países, como os EUA.
A proposta é "remover o Bank of New York Mellon como agente" e designar um banco argentino. Isso seria feito por uma nova troca de títulos "em condições financeiras idênticas".
Caso o projeto seja aprovado, os credores terão a opção entre passar a receber pela lei argentina ou seguir com os títulos regidos pelas ordens de Nova York --e, portanto, sujeitos ao congelamento de pagamentos.
Em junho, a Justiça dos EUA determinou que US$ 539 milhões que foram depositados no BNY Mellon não podem ser transferidos aos detentores da dívida negociada.
Essa transferência só pode ocorrer se o governo Cristina pagar também US$ 1,3 bilhão ao credores que recusaram a proposta argentina de renegociação após o calote de 2001, casos de Aurelius e NML --chamados de "abutres" pelos líderes do país vizinho.
Como Cristina não aceita pagar aos "abutres", os credores que aceitaram a renegociação não receberam o dinheiro em Nova York e, mais uma vez, foi declarado que a Argentina deu calote.
A proposta de Buenos Aires seria uma maneira de esses credores receberem o dinheiro. Porém, analistas têm dúvidas se eles vão aceitar se submeter às leis argentinas.
O projeto de Cristina também abre a possibilidade para que o grupo de credores que ficaram de fora do acordo em 2005 e 2010 aceite a oferta. Seria a terceira oportunidade para trocar títulos que não são pagos desde 2001.
POLÍTICA
Uma parte da oposição já declarou que não pretende votar a favor do projeto. Mauricio Macri, prefeito de Buenos Aires e pré-candidato à Presidência, afirmou estar preocupado pela "deterioração da situação econômica".
Também pré-candidato, o governador de Buenos Aires, Daniel Scioli, da mesma coligação de Cristina Kirchner, convocou os legisladores a apoiar e pediu para que não haja "mesquinharia".
