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Por ordem da Justiça, loja da Apple tira Secret do ar
Para juiz, aplicativo que expõe usuários de forma anônima viola a Constituição
O aplicativo Secret, que se popularizou e causou polêmica no Brasil nas últimas semanas ao expor segredos de usuários de forma anônima, não pode mais ser mais baixado em iPhones. Em aparelhos com Android, porém, ainda é possível instalá-lo.
Desde quinta-feira (21), o usuário que tenta instalar o app na loja virtual da Apple recebe a mensagem de "item indisponível". A remoção segue a decisão da Justiça do Espírito Santo, que proibiu o aplicativo no país a pedido do Ministério Público do Estado.
A determinação da Justiça também exige que o Secret seja retirado da Play Store, loja de aplicativos do Google (sistema Android), e remotamente desinstalado de aparelhos celulares em que esteja gravado.
O mesmo vale para o Cryptic, versão não oficial do Secret, para Windows Phone.
Segundo a decisão, Apple, Google e Microsoft têm mais sete dias para tirar o Secret do alcance dos brasileiros. A multa para cada dia de descumprimento é de R$ 20 mil.
O Secret permite que usuários escrevam mensagens anonimamente e leiam postagens de seus contatos no telefone ou no Facebook sem que o autor seja identificado.
Segundo o juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, o app fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina a livre manifestação do pensamento, mas veta o anonimato.
OUTRO LADO
Procurada, a empresa americana proprietária do aplicativo Secret afirmou à Folha que trabalha "em diversas frentes" para prevenir e combater publicações ofensivas.